Vereadores fizeram ‘reunião clandestina’ com policial da inteligência sobre desvios de emendas em Ipojuca, diz MPPE

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O presidente e o vice foram autuados por suspeita de lavagem de dinheiro, após serem flagrados com uma sacola com mais de R$ 14 mil em dinheiro no momento em que os policiais realizaram a abordagem. Anotações de valores que indicam possível esquema de “rachadinha” também foram achadas. 

Na audiência de custódia, a Justiça decidiu pela liberdade provisória de ambos, mas Flávio permaneceu preso porque havia um mandado de prisão preventiva contra ele. 

“REUNIÃO CLANDESTINA”

No novo parecer, promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) destacaram que, no carro onde estavam os vereadores e o policial, ocorria uma “reunião clandestina”.

E que a prisão de Flávio “não se sustenta apenas na gravidade abstrata dos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, mas em um fato gravíssimo e concreto: a cooptação de agente de inteligência do Estado para monitorar a investigação e frustrar a aplicação da lei penal”.

O MPPE pontuou ainda que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações incompatíveis com a capacidade econômico-financeira declarada de Flávio, no período analisado de 1º de abril de 2021 a 3 de julho de 2024, cujo valor financeiro total foi de R$ 3.717.336,86. 

A análise do Coaf identificou ainda o “fracionamento de depósitos para burlar limites de notificação” e “depósitos em espécie via terminais de autoatendimento sem identificação de origem”.

EMENDAS PARA ASSOCIAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Porto de Galinhas desde outubro de 2024, quando denúncias apontaram que associações estavam sendo beneficiadas com milhões de reais ilegalmente por meio de emendas parlamentares impositivas.

Em setembro de 2023, a Câmara de Ipojuca aprovou projeto de lei modificando o percentual estabelecido para as emendas, antes de 1,2%, passando a ser 2% do Orçamento Municipal.

Como se tratam de emendas impositivas, a Prefeitura é obrigada a fazer o repasse dos valores. No entanto, uma comissão é responsável por avaliar documentação como garantia de que as entidades beneficiadas cumprem com todas as regras previstas em lei.

Somente entre 2022 e 2024, a Prefeitura de Ipojuca pagou mais de R$ 39 milhões em emendas.

O empresário Gilberto Claudino da Silva Júnior se entregou à polícia em 5 de novembro, um mês após a primeira fase da operação. Ele é dono da Faculdade Novo Horizonte (razão social Instituto Nacional de Ensino, Sociedade e Pesquisa – Inesp), apontada pela polícia como uma das empresas beneficiadas com verbas, sem que os cursos contratados fossem realizados.

Segundo as investigações, as verbas recebidas pelo Inesp eram repassadas pelo Instituto de Gestão de Políticas do Nordeste (IGPN), principal beneficiário das emendas.

Nove vereadores autorizaram o pagamento de mais de R$ 6 milhões em menos de um ano, sem que a entidade tivesse capacidade para gerir os contratos que previam a oferta de cursos na área de saúde.

Na primeira fase da operação, duas advogadas à frente de outra associação localizada em Caruaru, no Agreste do Estado, foram presas. Outra mulher, funcionária da faculdade, também.

PRESIDENTE DA CÂMARA BENEFICIADO COM R$ 12 MILHÕES

A investigação identificou que o dono de uma das associações beneficiadas com R$ 12 milhões foi o próprio presidente da Casa. Mais de 20 entidades estão sob apuração. 

Segundo a Polícia Civil, o presidente da associação Filhos de Ipojuca, também alvo de investigação, era usado como “laranja”. O nome dele não foi revelado oficialmente.

Até 2023, a associação funcionava como uma espécie de escolinha de esportes, com recebimento médio de R$ 230 mil. A partir daquele ano, houve um salto para R$ 5 milhões em valores pagos por meio de emendas impositivas.

“A associação passou a fornecer prestação de serviços de saúde, sem capacidade técnica para execução”, pontuou o delegado Ney Luiz Rodrigues no dia da segunda fase da operação. Parentes do presidente da Câmara também estavam ligados à associação. 

A coluna tenta contato com a defesa de Flávio.

CORREGEDORIA APURA O CASO

Sobre a conduta do policial civil, a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que instaurou uma investigação preliminar para apurar o caso, “com o objetivo de apurar as informações e coletar subsídios necessários à avaliação da eventual instauração de processo administrativo, sob o aspecto ético-disciplinar, em relação à conduta do policial envolvido”.

As investigações sobre os desvios milionários das emendas seguem sob a responsabilidade da Polícia Civil e do Gaeco. “Enquanto aguarda a conclusão da investigação, o policial envolvido encontra-se exercendo atividades administrativas”, afirmou a nota da SDS.