Assembleia busca protagonismo que só tem apequenado oposição que já é vista pela população como trava para o desenvolvimento

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Assembleia busca protagonismo que só tem apequenado oposição que já é vista pela população como trava para o desenvolvimento


Ato do presidente da Alepe revela uma nova frente de embate político onde até agora em todos os carros Raquel Lyra saiu vencedora.



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Com todo o respeito que merece sua excelência o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, mas o gesto de recusar os vetos parciais apresentados pela governadora Raquel Lyra (PSD) à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 só o diminui diante dos pernambucanos.

Como se sabe, o chefe do poder Legislativo mandou publicar uma edição extra do Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (23), onde determinou o arquivamento da Mensagem de Veto nº 68/2025, enviada pela governadora, sob o argumento de que o ato do Executivo é “manifestamente inconstitucional” por vício formal.

Ato vencido

O deputado sabe que não tem poderes para isso. Sabe que, em algum momento de 2026, terá que rever sua decisão monocrática porque a Constituição do Estado determina claramente que em casos de veto, o presidente da casa obrigatoriamente terá que convocar uma sessão para apreciá-los.

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E que, pela condição de ter maioria na casa, os vetos serão mantidos pela governadora. Certamente, assessores com reconhecida experiência legislativa o advertiram da perda de tempo e do desgaste de imagem que teria junto à sociedade. Ainda assim, ele prosseguiu no gesto político.

Prerrogativas

É uma prerrogativa sua publicar matérias no DOE. Mas o Executivo tem prerrogativas que cristalizam o equívoco de querer aprovar (sem ter votos no plenário), o próprio Orçamento Geral do Estado com base numa extraordinária série de interpretações equivocadas da Comissão de Finanças da casa cujo presidente notabilizou-se por apresentar uma emenda baseada numa conta de padaria onde pretendia destinar metade de um empréstimo do Governo de Pernambuco dividindo o valor pelos 186 municípios.

Aliás, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco – que no passado foi presididas pelos deputados mais respeitados pela sua capacidade intelectual e de interpretação da legislação pública do estado – tem vivido momentos inusitados pela apresentação de propostas de baixíssima qualidade legislativa além de não ter sido capaz de rebater com fundamentos sólidos nenhuma proposição do governo do Estado.


Lucas Patrício/Divulgação

Álvaro Porto recebeu João Campos em confraternização em sua fazenda, em Canhotinho – Lucas Patrício/Divulgação

Razões do veto

No caso das emendas que sustentaram a decisão do senhor presidente do Poder Legislativo, uma leitura rápida das razões do veto evidencia claramente a fragilidade dos argumentos. E o nível de ataques à constituição do Estado que praticamente obrigaram a governadora Raquel Lyra a vetá-los para não ser responsabilizada legalmente, uma vez que é ela quem assina a peça orçamentária.

Propor emendas e defendê-las com base em critérios robustos é função de cada deputado. Interpretar esses asseios e formular propostas consistentes e defensáveis em público é obrigação da Comissão de Finanças assim como a de Constituição de Justiça. E a Assembleia dispõe de um competente quadro de assessores que podem ajudá-la nessas proposições. O que, aparentemente, nesta legislatura não tem se mostrado requisitado.

Ano muito ruim

No desenrolar dos trabalhos a Assembleia de Pernambuco se viu em debates como propostas de isenções fiscais sem fundamento legal; duplicação do volume de emendas que chegariam a 2% da Receita Corrente Líquida, já em 2027, e atraso de análises de pedidos de empréstimos que exigiu pressão de entidades empresariais advertindo sobre o impacto disso para a economia pernambucana. Todos eles foram inteiramente vencidos pela obtusidade dos argumentos .

Por isso, o problema da atitude do senhor presidente do Poder Legislativo é que ela expõe com o ato um constrangimento que a apequena e passa à sociedade pernambucana a imagem de que trabalha deliberadamente para apenas procrastinar decisões administrativas da governadora.

Oposição obtusa

Certamente não deve passar pela cabeça dos senhores deputados fazer uma oposição inconsequente que apenas atrapalhe prazos e os apresenta aos pernambucanos como um grupo de desqualificados para um embate de ideias de alto nível.

Certamente, os senhores deputados devem se pautar por embates políticos de enfrentamento de contestação radical ao modelo de gestão da governadora. Embora não seja essa a imagem que projetaram em 2025.


JAILTON JR/JC IMAGEM

Governadora Raquel Lyra na Festa do Morro da Conceição 2025. Santuário do Morro da Conceição – JAILTON JR/JC IMAGEM

Paternidade

Não há qualquer justificativa para o presidente da Assembleia Legislativa assumir a paternidade de 44 emendas aprovadas durante a tramitação do projeto da LOA 2026, das quais 38 tiveram origem na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e que se revelaram claramente inconstitucionais.

Mas ainda assim ele preferiu o gesto político de abrir um novo embate com o Executivo dias depois de a casa aprovar todas as propostas da senhora governadora após uma série de negociações políticas.

Caminho da Justiça

A decisão, naturalmente, fará o Executivo buscar apoio na justiça, onde dada a inconsistência dos argumentos do ato publicado no DOE, obrigará a Assembleia Legislativa a fazer o óbvio e seguir com o OGE 2026.

Mas ficará imagem de um Poder Legislativo que busca protagonismo equivocado que só tem feito apequenar a atuação da oposição que agora é cada vez mais vista pela população como trava para o desenvolvimento do Estado.

Lugar na história

Pernambuco não pode perder tempo com esse tipo de atitude. E, certamente, o senhor presidente do Poder Legislativo não deve perseguir esse lugar na história da casa de Joaquim Nabuco.


Divulgação

Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que o Natal deve movimentar mais de R bilhões no comércio varejista. – Divulgação

Força do Natal supera apelo da Black Friday

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que o Natal deve movimentar mais de R$72 bilhões no comércio varejista. Será o maior volume em uma década e um montante cinco vezes superior ao registrado na Black Friday deste ano, que movimentou R$4,76 bilhões, alta de 11,2% em relação a 2024, de acordo com a plataforma Confi Neotrust.

O número reforça a leitura de especialistas: a Black Friday deixou de ser um evento isolado e passou a funcionar como um trampolim estratégico para um dezembro mais robusto, oferecendo insumos imediatos para ajustes de mix, estoque e campanhas natalinas. E, aparentemente, deixou de “canibalizar” as vendas do Natal.

Estimativa

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo estima no IAV-IDV (Índice Antecedente de Vendas) que haverá um crescimento de 1,6% em dezembro deste ano e de 2,8% e 2,2% em janeiro e fevereiro de 2026, respectivamente, sempre em relação aos mesmos meses do ano anterior. Em novembro, houve alta de 2,7%. Já os dados apresentados pelo IAV-IDV, ajustados pelo IPCA, apontam quedas de 2,7% em dezembro deste ano, 1,8% e 1,6% em janeiro e fevereiro de 2026, respectivamente.

Devendo de novo

O Indicador de Reincidência de Pessoas Físicas, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), revelou estar consolidada uma tendência no Brasil relacionada a negativações (83,78%) de devedores que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses.

O problema é que no universo de reincidentes de novembro, a maior parte, 63,78%, ainda não havia quitado as pendências antigas e foi negativada novamente. Inclusive não pagamento de renegociações.


Divulgação

No terceiro trimestre deste ano, os valores aumentaram 17,7%, o maior crescimento de que há registo. – Divulgação

Investir em Portugal

O esforço do Governo Português com um pacote de medidas destinadas a responder à crise habitacional não surtiu o efeito desejado. Os preços das casas continuam a aumentar e fazem-no a um ritmo cada vez mais acelerado. No terceiro trimestre deste ano, os valores aumentaram 17,7%, o maior crescimento de que há registo.

E o que é pior, verificou-se um novo recorde no montante total transacionado num só trimestre. Foi o maior crescimento desde que o INE iniciou esta série estatística, que recua até 2009, consolidando o sexto trimestre consecutivo em que se verifica uma aceleração do crescimento. Reflexo da atratividade do mercado e das opções de investimentos para locação que acabam interferindo nos preços dos imóveis usados.

Trainee de IA Magalu

O Magalu concluiu a seleção dos 13 profissionais que formarão sua primeira turma de trainee em Inteligência Artificial. O programa, com início em 2 de fevereiro, está diretamente relacionado ao novo ciclo estratégico da companhia, que terá como um de seus principais pilares o chamado AI commerce – o uso da inteligência artificial, de ponta a ponta, na jornada de compra do consumidor.

Os aprovados contam com formação nos diversos ramos da engenharia, além de matemática e tecnologia. O Magalu recebeu mais de 20.000 inscrições e realizou um processo seletivo ao longo de dois meses.

Carolina Herrera

Com uma trajetória sólida baseada em sofisticação, modernidade e excelência, a Carolina Herrera anuncia a sua chegada oficial ao Norte-Nordeste com a inauguração da boutique no RioMar Recife, convidando o público da região a descobrir seu universo: coleções femininas e masculinas, acessórios icônicos que se tornaram símbolos de elegância global.


FOTOS: VANESSA ALCÂNTARA/PCR

Prefeitura do Recife passará a realizar o cadastramento dos condutores de veículos de tração animal de forma itinerante. – FOTOS: VANESSA ALCÂNTARA/PCR

Catando animais

Com o objetivo de contemplar mais pessoas com os benefícios do Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal, a Prefeitura do Recife passará a realizar o cadastramento dos condutores de veículos de tração animal de forma itinerante.

A nova fase seguirá até o dia 31 de janeiro, data limite para a utilização da tração animal na cidade. Os condutores devem entrar em contato pelo telefone 3385-1670 ou WhatsApp (81) 99215-1666 para solicitar o atendimento. A prefeitura paga uma indenização pela entrega voluntária do animal e da carroça – estipulada em R$ 1,2 mil para cada animal e cada carroça entregue.

Carteira de Peso

O Urbano Vitalino Advogados, recentemente reconhecido pelo Análise Advocacia 2026 como o maior escritório full service do país, reforça sua presença entre as grandes operações do setor jurídico ao atender uma carteira de clientes de grande porte. O escritório conta com mais de 2 mil colaboradores e atuação em 14 capitais e no exterior, o escritório segue ampliando sua relevância nos segmentos econômico e empresarial.





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