A farra das emendas

Aprovação do orçamento do ano que vem por votação simbólica destinou R$ 61 bilhões a emendas parlamentares – com um aumento de R$ 11 bilhões

Embora não seja clara a inserção estratégica da definição de deputados e senadores na utilização livre do dinheiro público – além de seus próprios salários e verbas de gabinete – o fato é que, no Brasil, a cada ano, cresce a fatia orçamentária separada para as emendas parlamentares. E não será diferente em 2026, caso o presidente Lula sancione a aprovação do orçamento feita pelo Congresso. Dos R$ 6,5 trilhões programados em despesas, R$ 61.000.000.000,00 (61 bilhões) foi reservado, pelos próprios parlamentares, para suas emendas. A soma inclui emendas individuais, emendas de bancada, de comissão e as de modificação, com indicação dos parlamentares. O uso dessa dinheirama 21% maior do que o estabelecido para 2025 é controverso, sofre pressão do Supremo Tribunal Federal, mas congressistas do governo e da oposição, em sua maioria, convergem para o alargamento da farra.
Não por acaso, em ano eleitoral, a previsão é de liberação rápida de parcela dos recursos no primeiro semestre, antes da campanha começar oficialmente. Assim, dá tempo para os parlamentares candidatos à reeleição enviarem recursos para suas bases, buscando apoio dos prefeitos na corrida pelos votos. Vale recordar que, no primeiro ano do atual mandato de Lula, em 2023, as emendas parlamentares engordaram em R$ 10 bilhões, em relação a 2022. Em 2024 o valor cresceu mais R$ 12 bilhões, passando a quase R$ 48 bi, e chegando a R$ 50,4 bi em 2025. Agora vai dar mais um salto. E o problema vem da gestão anterior. Com Jair Bolsonaro, de 2019 para 2020, as emendas quase triplicaram em sua ocupação do orçamento, passando de R$ 13 bi para R$ 36 bi.
Para ganharem os bilhões a mais, deputados e senadores cortaram programas clássicos de compensação social, como o seguro-desemprego e o auxílio-gás. O Bolsa-Família não foi alterado. É relevante destacar que, apesar do orçamento trilionário, os investimentos previstos para todo o território nacional são de apenas cerca de R$ 110 bilhões – pouco menos que o dobro, portanto, do comissionado pelos congressistas para garantir governabilidade ao Executivo. O país perde mais de 50% de capacidade de investir em projetos estruturais para o desenvolvimento, por causa da desenvoltura de deputados e senadores, que fazem as vezes de Poder Executivo para aplicar os recursos diretamente onde quiserem, como quiserem.
Trata-se, às claras, de usurpação do planejamento e das funções do chefe de Estado e de governo. E da exposição de líderes fracos, no Planalto e no Congresso, deixando a nação à deriva das ondas de interesse dos grupos parlamentares. O pior é que o modelo pode se propagar para os estados e municípios, engessando o alcance das decisões dos governos e ampliando o poder de barganha de Legislativos hipertrofiados por representantes que se esquecem do verdadeiro motivo de estarem ali – em nome do interesse coletivo, e não, de suas ambições e necessidades políticas.