Quando a política atropela a técnica, quem perde é a segurança no trânsito

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O ponto central é que o Poder Executivo não tem competência legal para alterar o Código de Trânsito. Por isso, recorreu à MP, cuja validade depende do Congresso. Se não houver aprovação, a mudança dura no máximo 90 dias.

Independentemente de concordar ou discordar de cada medida, preocupa o cenário revelado: instabilidade política, falta de coordenação entre os poderes e alterações estruturais no CTB feitas sem respaldo técnico, sem estudos de impacto e sem transparência. A sociedade vê apenas o resultado final — uma resolução aprovada, um veto derrubado — sem acesso ao que ocorre nos bastidores, especialmente às vésperas de um período eleitoral.

Mudanças que influenciam diretamente a formação de condutores não podem ser guiadas por disputas políticas ou pressões de grupos organizados. Países que reduziram mortes no trânsito avançaram com estabilidade regulatória, decisões baseadas em ciência e políticas consistentes ao longo do tempo.
Normas criadas ou descartadas por agendas conjunturais geram políticas frágeis, que mudam conforme o vento político e que, na prática, não salvam vidas — especialmente em um país que perde mais de 35 mil pessoas por ano no trânsito.

É legítimo discutir modernização e redução de custos, mas nada disso pode ocorrer sem análises sérias, evidências robustas e clareza sobre riscos e objetivos. O Brasil precisa de previsibilidade regulatória e políticas baseadas em dados. O trânsito não pode ser laboratório de improvisações. Decisões que afetam milhões exigem responsabilidade, rigor e visão de longo prazo. Tudo o que se afasta disso representa retrocesso.

*Paulo Guimarães, CEO Observatório Nacional de Segurança Viária