Bolsonaro poderá ir para o semiaberto em 2030? Entenda a lei

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Os cenários para a progressão

Como Bolsonaro é réu primário, existem duas possibilidades de cálculo para a mudança de regime:

1. Cenário com violência ou grave ameaça (25% da pena):

Os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito pressupõem, pelo Código Penal, o emprego de violência ou ameaça.

Segundo Marcelo Crespo, coordenador de Direito da ESPM, essa é a tendência mais provável. “Isso significa que Jair Bolsonaro somente poderá deixar o regime fechado e migrar para o semiaberto após cumprir aproximadamente seis anos e nove meses de pena”, explica.

Neste caso, a progressão ocorreria apenas em agosto de 2032.

2. Cenário sem violência (16% da pena):

Caso a Corte entenda que os atos foram cometidos sem violência direta à pessoa, o percentual exigido cai para 16%. Nessa hipótese, o ex-presidente poderia migrar para o semiaberto entre março e abril de 2030.

Redução por trabalho

A legislação permite ainda a remição da pena por trabalho ou estudo (um dia a menos na pena a cada três trabalhados).

Contudo, especialistas ponderam que, por se tratar de um ex-chefe de Estado sob custódia especial, a execução da pena tende a ser mais restritiva, o que diminui as oportunidades de trabalho interno e, consequentemente, a probabilidade de reduções significativas no tempo de cárcere.