Adriano Batista Dias e Tarcisio Patricio de Araujo: Explorar novo poço de petróleo na Margem Equatorial, inevitabilidade?

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Apesar de todo o desenvolvimento na medição da composição de gases na atmosfera, e da emissão e absorção de gases, como o dióxido de carbono, só na sexta década do século passado emergiram pesquisas em busca de medição do teor de dióxido de carbono na atmosfera – constatando-se aumento em relação ao teor vigente na virada para o século XIX. O chamado de Eunice Foote, desprezado, logo começaria a cobrar o preço de tal imprudência.

Em 1988 foi criado, pelas Nações Unidas, o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC). Tal iniciativa foi um dos fatores que contribuíram para ser firmado, em 1997, o Protocolo de Quioto – com entrada em vigor em 2005; um acordo internacional com vistas à redução da emissão de gases do efeito estufa, especialmente CO2, que impacta diretamente no aquecimento global. A meta era chegar a 2012 com 5% a menos de CO2 na atmosfera, relativamente a 1990. Debalde: a emissão de CO2 continuou crescendo. Claro, combustíveis fósseis continuavam em ritmo de aumento de produção.

Após debates sobre o que frustrava o cumprimento das metas do Protocolo de Quioto, emerge – em 2015 – o Acordo de Paris, apoiado por mais de 200 países. Foi então estabelecida a busca pelo limite de 1,5 grau centígrado de elevação da temperatura da baixa atmosfera, prevenindo-se o acionamento do gatilho de mecanismos indutores de aumento da violência e da instabilidade no clima. Ocorre que tal limite já foi ultrapassado em 2024. E para a COP30 sediada no Brasil as metas apresentadas – longe de contar com todos os países – contemplam, em patente retrocesso comparativamente às COPs anteriores, um conjunto que representa apenas 30% da emissão atual de gases de efeito estufa.

Sim, é desoladora a disposição para enfrentamento da crise climática. Os países europeus da OTAN, considerados líderes na luta pela sustentabilidade, instados no passado mais recente a oferecer apoio à adaptação ao aquecimento global, não teriam recursos para fazê-lo de acordo com as necessidades globais. O apoio foi sempre substancialmente aquém. No entanto, neste 2025 elevaram de 2% para 5% a fração dos gastos militares nos respectivos orçamentos. Ressalte-se: gastos que constituem um ponto cego na estimativa de emissão de dióxido de carbono, por terem a parte relacionada a “questões de estado” não incluídas em tais estimativas.

O comportamento das economias nacionais frente ao alerta emitido por Eunice Foote faz entender que benefícios de curto prazo, fruto do progresso predatório, compensariam qualquer problema desconhecido que viesse a ocorrer. Quando o aquecimento global passou a ser fato conhecido, sempre os benefícios de curto prazo advindos do uso da energia obtida com a queima de combustíveis fósseis eram vistos como maiores do que os malefícios trazidos pela crise climática e outros decorrentes do uso de combustíveis fósseis. Foi o quadro das últimas quatro décadas.

A extração de combustíveis fósseis e a emissão de dióxido de carbono tiveram ritmo de crescimento reduzido, mas sempre aumentado em volume total anual. Tal comportamento, o positivo acréscimo anual da extração de petróleo, que atravessa quase duas centenas de anos, não pode ser previsto de forma diferente da hipótese de continuidade – pelo menos – nas próximas décadas. Resulta de imperativo fascínio pelo crescimento material e de o petróleo representar conveniente elemento de baixo custo privado da matriz energética necessária a prover tal crescimento.

É neste padrão de (ir)racionalidade que se insere o raciocínio sobre a extração de petróleo na margem oriental brasileira, que se estende da fronteira do Amapá ao Rio Grande do Norte. Trata-se, no momento, de um poço a ser perfurado – como dizem os que expressam oposição – na foz do rio Amazonas; mas, na verdade, a 500 quilômetros da foz. Para se ter uma ideia, basta ver que tal distância é 40% maior do que a que separa as capitais Rio de Janeiro e São Paulo – igual à que vai de João Pessoa, a capital do Estado da Paraíba, à cidade mais ocidental desse Estado, município de Cachoeira dos Índios, desgarrado do município de Cajazeiras, na febre de criação de novos municípios que assolou o Brasil em meados do século passado.

Ora, o volume de petróleo a ser extraído no mundo, e a decorrente emissão de dióxido de carbono deverão continuar crescendo, não importando se o novo poço da Margem Equatorial brasileira venha a ser explorado, ou não. A economia reza que o processo tem como motor a demanda.

O preço pelo atraso na adoção de alguma prudência, por muitas décadas de extração de petróleo, apesar de eloquentemente alto, não aciona princípios de contenção. E o petróleo adicional que poderia ser obtido com mais um poço na Margem Equatorial virá com a exploração por países com muito maior teor de emissão de CO2, mesmo que o Brasil decida pelo não ao novo poço. Em termos econômicos, o adicional brasileiro geraria renda que, se prudência houver, pode contribuir para custear adaptação a efeitos do aquecimento global. Isso traria fortalecimento do padrão de contenção de danos que o Brasil vem provendo na área de geração de energia elétrica e do uso de biocombustíveis. Enquanto países centrais com maior carga de emissão de CO2 estão em plena corrida por armamentos, o que inclui máquinas, inclusive de aviação militar, com combustível fortemente emissor de dióxido de carbono. E afinal, a geração baby-boomer está prenhe de testemunhos de guerras infindáveis – que demandam uso de petróleo, pela Europa e pelos EUA.

Portanto, se o Brasil não optar por exploração do novo poço, deixará de obter renda que poderia trazer grande benefício. Deve-se notar que a Amazônia sente os efeitos do Aquecimento Global, na forma de secas periódicas, que enfraquecem a resiliência do bioma, pelo crescente teor de carbono na atmosfera. Acelera-se o crescimento da parte de menor resistência mecânica dos vegetais, folhas e novos ramos, enquanto vai se elevando o nível dos oceanos. O Atlântico passa a invadir a foz do Amazonas, salgando os aquíferos e mananciais usados pela população ribeirinha.

A renda da exploração do petróleo da margem equatorial pode contribuir para resolver a dramática situação de perda ao acesso a água potável pela população ribeirinha da foz. E também atender a outras demandas de necessária adaptação a impactos do aquecimento global, para o qual somos, Brasil, pequenos contribuintes per capita.

No frigir dos ovos, a economia – e a politica – calibram as decisões de cada país. E o futuro, a Deus pertence?

Adriano Batista Dias. Engenheiro Mecânico (Escola de Engenharia de Pernambuco – UFPE, 1964), PhD em Economia (Vanderbilt University, 1976). Tarcisio Patricio de Araujo, Economista. Professor aposentado, UFPE. PhD em Economia (University College London, 1994).