Mudanças no ‘Estatuto do Aprendiz’ podem cortar 23 mil vagas em Pernambuco, alerta Fórum

O Fórum Pernambucano da Aprendizagem Profissional (FORAP) alertou, nesta terça-feira (11), para o risco da aprovação de “destaques” (propostas de alteração) ao Projeto de Lei 6461/2019, conhecido como Estatuto do Aprendiz, na Câmara dos Deputados.

Segundo a entidade, se as mudanças forem aprovadas, o Brasil pode perder 708 mil vagas de aprendizagem, afetando diretamente 390 mil jovens que estão atualmente contratados.

Já em Pernambuco, ainda de acordo com o FORAP, o impacto pode significar a perda de 23.497 vagas, o equivalente a 66% do total disponível no estado.

“Essas mudanças representam um verdadeiro desmonte da política pública de aprendizagem profissional. Significam menos oportunidades para os jovens, mais desemprego e maior vulnerabilidade social”, reforça o FORAP em nota.

Pontos criticados

O Fórum aponta que as alterações propostas desfiguram os objetivos da lei. Entre os pontos criticados estão a exclusão de categorias inteiras da base de cálculo da cota de aprendizes, como motoristas e trabalhadores em atividades externas ou insalubres.

As propostas também preveem a redução de penalidades para empresas que descumprirem a lei e o enfraquecimento das entidades formadoras responsáveis pela qualificação dos jovens.

“A sociedade precisa tomar conhecimento dessa ameaça! Precisamos esclarecer que a aprovação desses destaques significa um retrocesso na única política pública de qualificação profissional voltada para adolescentes e jovens, sobretudo, os mais vulneráveis!”, afirma Simone Brasil, auditora fiscal do trabalho e uma das coordenadoras do FORAP.

Ato no Marco Zero

Para protestar contra as mudanças, o FORAP realizará um ato público em defesa da aprendizagem na próxima quinta-feira (13). A manifestação está marcada para as 10h, no Marco Zero do Recife.

O evento reunirá instituições formadoras, órgãos de proteção, como a Auditoria Fiscal do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT), e jovens aprendizes. O Fórum pede que os deputados federais de Pernambuco rejeitem integralmente os destaques.

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