Maternidade e pertencimento no serviço público: o cuidado como política pública

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Os resultados da pesquisa revelam que o regime especial de trabalho se consolidou como instrumento de equidade e acolhimento institucional. Este garante condições diferenciadas do trabalho às magistradas e servidoras gestantes e lactantes, permitindo, por exemplo, o teletrabalho integral, a flexibilização de jornada e o afastamento de atividades presenciais que possam representar risco à saúde da mãe ou da criança.

As participantes relataram que se sentiram mais valorizadas, reconhecidas e respeitadas em suas condições de mães trabalhadoras. Essa percepção de amparo repercutiu na motivação, produtividade, e, principalmente, na saúde física e emocional.

Essa percepção positiva foi também confirmada pelos resultados da pesquisa que evidenciam, de forma inequívoca, o impacto do regime especial sobre a vivência da maternidade no trabalho.

Antes da adoção dessa medida, apenas 16,5% das mães relataram ter amamentado entre um e dois anos, e 15% por mais de dois anos. Após 2021, entretanto, esses percentuais subiram para 46% e 17%, respectivamente.

Esse avanço traduz os efeitos de uma política pública voltada à conciliação entre maternidade e trabalho, com repercussões diretas sobre a saúde e o bem-estar das mulheres e seus filhos.

O leite materno é o alimento mais completo nos primeiros meses de vida: fornece todos os nutrientes de que o bebê precisa, fortalece o sistema imunológico e cria um vínculo afetivo entre mãe e filho.

Por exemplo, Anderson, Johnstone e Remley, em um artigo publicado na prestigiosa American Journal of Clinical Nutrition, examinaram os resultados de 20 estudos científicos sobre os impactos da amamentação e identificaram que o leite materno aumenta o desenvolvimento cognitivo das crianças.

Realizando um diálogo com dados nacionais, segundo Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI-2019), a duração média do aleitamento materno no Brasil é de 15,9 meses.

Embora o país tenha registrado avanços importantes, os índices ainda estão abaixo das metas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde, que propõe a manutenção da amamentação até, pelo menos, o segundo ano de vida.

De acordo com o mesmo estudo, apenas 35,5% das crianças brasileiras ainda são amamentadas até o segundo ano de vida, percentual reproduzido em levantamento divulgado pela Agência Senado (2025). Tais dados demonstram que o Brasil melhorou seus indicadores nos últimos anos, mas ainda busca atingir os padrões internacionais de aleitamento continuado, o que evidencia a importância de políticas públicas especialmente desenhadas para incentivar a amamentação.

No TRT6, 63% das mães relataram amamentar por mais de um ano após a adoção do regime especial, o que indica uma duração média de aleitamento superior à observada no cenário nacional, reforçando que políticas institucionais de cuidado e flexibilidade podem ter impacto direto na saúde materno-infantil e na permanência das mulheres na carreira pública.

Embora a pesquisa retrate especificamente a realidade do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, esses resultados podem servir de referência para outras instituições públicas e privadas, evidenciando o potencial de difusão de políticas de cuidado e equidade de gênero no mercado de trabalho no Brasil.

*Laura Cavalcanti de Morais Botelho, juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Carpina, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Mackenzie e mestra em Políticas Públicas pela UFPE. Dalson Britto Figueiredo Filho: professor do Departamento de Ciência Política da UFPE e bolsista de produtividade do CNPq.