Decisão de Dino sobre controle de emendas estaduais fará sociedade a prestar atenção onde deputados gastam dinheiro do orçamento

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O problema é que na esteira das destinações federais os estados e até algumas Câmaras Municipais têm adotado a prática. E como tudo que é ruim pode piorar os senhores deputados a partir do que foi chamado de Orçamento Secreto passaram a criar subterfúgios para dificultar algum tipo de controle onde as chamadas emendas PIX são o estado da arte dessa excrescência.

Efeito pandemia

Depois da pandemia do covid-19, quando no meio da agonia que o país vivia sem vacinas, os deputados e senadores explodiram a destinação de parte dos recursos do OGU o que se viu foi à adoção pelos estados das mesmas praticas inclusive as que mais fragilizavam o controle de modo que um estudo elaborado pela Transparência Internacional – Brasil com apoio da Fundação Konrad Adenauer.?

O estudo mostra que tanto as emendas impositivas aos orçamentos estaduais quanto as transferências das emendas PIX aos municípios possuem um baixo grau de transparência e que se tornou urgente algum tipo de controle. A decisão de Flavio Dino, portanto, se insere nessa direção, embora seja discutível se os TCEs e MPs estaduais farão mesmo esse controle.

Emendas PIX

Na sua decisão o ministro do STF determinou a criação de contas específicas para o pagamento das chamadas “emendas PIX”, eliminando as antigas “contas de passagem” usadas para transferências de recursos fundo a fundo, que dificultavam a identificação do destino das verbas.

Ele também reforçou a importância de uma campanha publicitária por bancos, Agência Brasil e Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), inclusive em canais comerciais, para divulgar os portais de transparência. Pode ser que funcione, mas é pouco provável que governadores estejam muito interessados nessa divulgação. Especialmente se puderem controlar parte dos recursos para seus apoiadores nas Assembleias.

Prestar contas

Mas a atitude do ministro é importante. Até porque a inexistência de obrigação de prestação de contas abriu uma avenida de possibilidade de corrupção que já faz a Polícia Federal trabalhar em mais de 80 inquéritos com envolvidos que têm prerrogativa de foro, indicando que em 2026 dezenas de deputados terão que explicar junto com prefeitos como gastaram suas emendas.

E o volume não será pequeno. Segundo o estado entre as 27 unidades federativas, 23 (85,2%) prevêem a existência de emendas parlamentares de caráter impositivo. E em 18 (66%) das 27 unidades federativas há previsão de emendas parlamentares na modalidade de “transferências especiais” ou, como ficaram conhecidas popularmente, “Emendas PIX”.

Mais pedidos

E que há uma tendência recente de aumento dos valores destinados às emendas parlamentares nos estados, assim como em nível federal. É o caso de Minas Gerais, Paraíba, Bahia e Pernambuco onde os deputados chegaram a propor que 2% do orçamento do estado tivessem seu destino definido por eles. Parte disso via emenda PIX. O projeto não chegou a ser apreciado.

O problema das emendas é que se a nível federal elas retiraram do Executivo o poder de gastar com mais eficiência em projetos estratégicos, a nível estadual eles abriram avenidas de oportunidades de corrupção. O que permite inferir que o noticiário policial deve tomar as páginas de política a partir de 2026 quando a decisão de Flavio Dino passar a ser rotina.

Objeto de desvio

O instrumento das emendas parlamentares não quer dizer que todo dinheiro público que um deputado destina a um município seja objeto de desvio. Mas a falta de controle gerada nas emendas federais criou grandes possibilidades de desvios.

Também não quer dizer que toda emenda é inócua porque necessariamente não está no plano de gastos do governador. O problema reside no fato de que em vários estados o dinheiro é liberado sem elementos de controle. E que a cada ano os deputados estaduais ampliem essa destinação.

Não era assim

Até 2013, por exemplo, a nível federal não existia a possibilidade de deputado assinar emenda individual com execução obrigatória com a lei de 2013, ao menos 23 estados passaram a prever essa possibilidade no orçamento estadual (apenas Ceará, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul não têm esse tipo de emendas).

Pagar tanto dinheiro exige atenção especial e cuidados porque isso vai bater nas contas públicas. Tanto que estados estão, a exemplo de Pernambuco, já no exercício de 2026, criando plataformas para acompanhamento em tempo real. Mas isso apenas permite saber em tese o destino do dinheiro.

Risco de desvios

Mas em todo caso o gasto é ruim pelo volume. Não é função de deputado virar dono de tantos recursos. Até porque ele não é ordenador de despesa. Em caso de desvio, só a polícia pode responsabilizá-lo. Portanto, a decisão de Flavio Dino ajuda, mas a questão dos controles continua sendo um desafio para o contribuinte.

JCPM numa entrevista especial no Passando a Limpo

Nesta segunda-feira (28), a partir das 8h, na Rádio Jornal, o empresário João Carlos Paes Mendonça concederá entrevista no programa Passando a Limpo, comandado pelo jornalista Igor Maciel. Falará sobre a história dos 90 anos do Grupo JCPM, uma das poucas empresas a chegarem a essa marca.

E falará sobre a jornada de dificuldades, erros e acertos na trajetória, o desafio da inovação constante. E de sua forte conexão com os clientes e uma avaliação da realidade do Nordeste. Participaram da entrevista, além de Igor Maciel, os jornalistas Fernando Castilho, Terezinha Nunes, Eliane Cantanhêde e o cientista político Antônio Lavareda.

MV nos EUA

A MV, empresa de origem pernambucana e líder em tecnologia para a saúde na América Latina e reconhecida como a 5ª maior fornecedora de software hospitalar do mundo, anuncia sua entrada no mercado dos Estados Unidos através de parceria com o grupo Medstation.

A iniciativa marca o processo de internacionalização da companhia no público dos EUA apresentando soluções de jornada digital em saúde, como o MV Clinic e a plataforma Global Health, que integram dados clínicos e ampliam o cuidado centrado no paciente.

Nos próximos dois anos, a MV programa investimentos de US$ 10 milhões no projeto, com inovações que também terão reflexo no Brasil. A tecnologia é reforçada pela integração com as soluções de Inteligência Artificial da startup Sofya, que recebeu investimentos recentes da companhia e estará integrada aos sistemas de prontuário eletrônico para fornecer suporte à decisão clínica e otimizar a rotina médica.

Visita importante

A governadora Raquel Lyra visitou e cumpriu, nesta sexta-feira (24), o evento mais importante de sua viagem internacional. Conheceu a planta da European Energy em Kassø, referência mundial em soluções de hidrogênio verde e combustíveis sustentáveis. A planta será espelhada por outra que será instalada pela empresa no Complexo Industrial Portuário de Suape num investimento de R$ 2 bilhões e o produto deve abastecer a frota sustentável da Maersk na Europa. Tanto que mandou dois representantes ao evento.

Licenciamento ambiental

A partir de 10 de novembro, a Plataforma Ecológico-Econômica de Pernambuco estará disponível no Portal da Agência CPRH passando a ser a única porta de entrada para os processos de licenciamento ambiental.

Nela, o empreendedor vai gerar um documento (Relatório Preliminar Ambiental – RPA) e anexar esse documento no Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental (SISAM). Todos os procedimentos estão disponíveis no Portal da CPRH (www2.cprh.pe.gov.br), por meio de manual e tutorial, que pode ser acessado pelo link: plataformaecope.cprh.pe.gov.br .

Negócios Imobiliários

No próximo dia 31 de outubro, no Escritório Deloitte (Moinho Recife), das 9h às 12h30, o Comitê de Suporte Jurídico (CSJ) da Ademi-PE promove workshop sobre a “Reforma Tributária: Impactos nos Negócios Imobiliários”. Apresentado por Yuri Amorim (Sócio da Deloitte) e os sócios do escritório Severien Andrade Advogados, Francisco Severien e Fernando Andrade. A iniciativa é coordenada por Felipe Cunha, assessor jurídico e coordenador do CSJ da Ademi-PE.

Led em Igarassu

O Governo de Pernambuco vai dar uma força ao município de Igarassu. Por meio do Programa Ilumina PE fará a recuperação de 189 postes e instalação de 576 novas luminárias em LED em áreas urbanas do município de Igarassu, Região Metropolitana do Recife com custos de em R$ 1.602.272,01 e prazo de execução é de seis meses com a Ordem de Serviço assinada pela Simone Nunes, secretária estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

IA pernambucana

Liderada por Guilherme Pontes, a pernambucana Ponti Digital, agência de marketing e vendas B2B, cresceu 420% entre 2022 e 2025 e se prepara para dobrar o faturamento até 2026. Parceira da Diamond da RD Station, a empresa atua em todo o Brasil com soluções de automação e inteligência artificial. A agência aproveita o RD Summit 2025, duas ferramentas inéditas de IA: um agente de prospecção ativa e uma plataforma de gestão de reputação online com respostas automáticas via WhatsApp.

Inovação da AGU

A Caravana de Inovação da AGU chega ao Recife dia 29 de outubro, com uma fase virtual de quatro semanas, e segue com a fase presencial no Recife, de 24 a 26 de novembro. O evento, com inscrições abertas no site da AGU, é realizado em parceria com Sebrae/PE e Prefeitura do Recife e já passou pelo Ceará, Paraná e Mato Grosso do Sul. Podem participar advogados públicos e privados, gestores e procuradores do Estado e dos municípios.

Vencedor do CRIA-PE

O Festival CRIA.PE, principal premiação da publicidade pernambucana, divulgou o shortlist da edição 2025, com 25 finalistas. A lista completa pode ser conferida no site oficial: www.festivalcriape.com.br. Promovido pelo Sinapro-PE, liderado por Lelê Carvalho , o festival celebra a criatividade, a inovação e o talento da comunicação no Estado. A premiação será no dia 4 de novembro de 2025, no Recife Expo Center.