O Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (24), o texto-base do projeto de lei que dá o suporte legal e fiscal para o “Plano Brasil Soberano”, o pacote de socorro do governo às empresas afetadas pelas tarifas dos Estados Unidos. A votação dos destaques (emendas ao texto), no entanto, foi adiada para a próxima semana.
O adiamento foi solicitado pelo líder interino do governo, senador Rogério Carvalho (PT-BA), para aguardar a presença do autor do texto, Jaques Wagner (PT-BA), que está de licença médica. A decisão também foi influenciada pelo baixo quórum no plenário no final da tarde.
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O que o projeto autoriza?
O projeto (PLP 168/2025) é crucial para o plano do governo, pois exclui as despesas do pacote dos limites do arcabouço fiscal e das metas de resultado primário até o fim de 2026. Na prática, ele permite que o governo gaste com as medidas de socorro sem que isso seja considerado um descumprimento das regras orçamentárias.
O texto aprovado autoriza, entre outros pontos:
- Até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais via programa Reintegra.
- Aportes de até R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores para facilitar o crédito.
- Um crédito tributário adicional de até 3% para exportadores de bens industriais.
Recursos para Saúde e Educação
O relator do texto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), também incluiu na proposta um trecho que retira da meta fiscal cerca de R$ 1,5 bilhão em recursos do Fundo Social destinados anualmente a programas de educação e saúde, adiantando a tramitação de outra pauta de interesse do governo.
A votação final do projeto, com a análise dos destaques apresentados pelos partidos PL e Podemos, é agora a prioridade do Senado para a próxima semana.
(Com informações do Estadão Conteúdo).
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