Da anistia à dosimetria

Mudança de foco para a redução das penas por tentativa de golpe, pode trazer a política de volta ao diálogo – e à agenda do interesse coletivo

As nuvens da política brasileira têm assumido formas assustadoras nos céus de Brasília, especialmente sobre os prédios elegantes, assinados por Oscar Niemeyer, que abrigam o Congresso Nacional. Mas se tem algo que as últimas décadas ensinam é que mesmo as cumulonimbus de aparência de crise se dissipam, abrindo espaço ao azul brilhante da democracia no Planalto Central. Eis a expectativa da população para o futuro próximo das conversas parlamentares, depois da aprovação da urgência na apreciação da anistia relativa aos envolvidos com o que o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal qualificaram como tentativa de golpe ao Estado de Direito, tendo como marco a data de 8 de janeiro de 2023. Naquele dia, o Brasil parou enquanto uma turba de vândalos atacava as sedes dos Três Poderes, na capital federal.
Pode parecer paradoxal, mas tudo indica que a aprovação da urgência funcionou como medida dissipadora da anistia. Sobretudo após o efeito bombástico na opinião pública, da aprovação, pelos deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da blindagem parlamentar, segundo a qual nenhum integrante do Congresso será mais processado, até pelo STF, sem que seus pares consintam a abertura do processo. Na prática, a PEC transforma os mandatos legislativos em embaixadas invioláveis à Justiça. E o pior é que, antes sequer de ser apreciada pelo Senado, a blindagem já vem sendo cogitada por assembleias legislativas e câmaras municipais, reverberando o efeito cascata da ignomínia, enquanto esta não vira realidade na terra da impunidade. O medo de perder o voto de cidadãos indignados, no ano que vem, está fazendo com que alguns deputados corram às redes sociais para pedir desculpas – uma espécie de anistia do erro que só foi visto a partir da repercussão negativa causada.
Em lugar do perdão generalizado e uniforme, quem falava de anistia relativa aos julgados por tentativa de golpe, agora diz: dosimetria. Escolhido como relator do projeto na Câmara, o deputado Paulinho da Força afirmou, tão logo assumiu a condição de protagonismo: “Eu não quero mais falar de anistia, vou falar de dosimetria, não tem anistia. A anistia, o Supremo já declarou inconstitucional”. A demonstração de respeito ao STF serve de estratégia para buscar reduzir as penas, em especial do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos em regime fechado.
Se o perdão em larga escala para todos seria injusto e arriscado, em vista da história de golpistas anistiados que reincidiram no golpe, mais de uma vez, muitos anos atrás, a revisão das penas é justificada por eventuais exageros em sua definição. Além de politicamente oportuna para manter o diálogo entre os poderes. Da anistia à dosimetria do tamanho da culpa de cada um, os parlamentares abrem uma janela para a democracia entrar, recuperando o diálogo que é a essência do Legislativo, um dos pilares do sistema democrático.