O governo federal já devolveu R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos de mensalidades associativas feitos sem autorização. O balanço do programa de ressarcimento foi divulgado nesta sexta-feira (12).
Até o momento, cerca de 2,3 milhões de segurados em todo o Brasil já aderiram ao acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para receber de volta os valores que foram descontados ilegalmente de seus benefícios.
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Prazo para contestar continua aberto
É importante destacar que os aposentados e pensionistas que identificarem algum desconto indevido em seus extratos e que ainda não fizeram a reclamação, têm até o dia 14 de novembro de 2025 para contestar o valor.
Desde o início do programa, mais de 5,58 milhões de beneficiários já questionaram algum tipo de desconto junto ao INSS.
Como funciona o acordo
O plano de ressarcimento garante a devolução integral do dinheiro descontado, com o valor corrigido pela inflação (IPCA), sem a necessidade de o segurado entrar com uma ação na Justiça. A adesão ao acordo, para quem já contestou os valores, é feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios.
O valor do reembolso é depositado automaticamente na mesma conta bancária onde o beneficiário já recebe sua aposentadoria ou pensão, em um processo que o governo tem buscado agilizar para compensar os segurados lesados.
(Com informações da Agência Brasil)
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