Debate contou com a presença de Diogo Stanley, Goret Soares e Antonela Galindo; especialistas apontaram omissão legislativa e avanços do STF
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Um debate promovido pela Rádio Jornal no dia 10 de setembro, mediado pela jornalista Natalia Ribeiro, reuniu vozes de diferentes áreas para discutir diversidade, cidadania e os desafios da população LGBT+.
Estiveram presentes o secretário executivo de Direitos Humanos e Monitoramento do Recife, Diogo Stanley; a professora e advogada Dra. Goret Soares, especialista em direito das famílias e direito homoafetivo; e a professora Antonella Galindo, vice-diretora da Faculdade de Direito do Recife, especialista em direito antidiscriminatório e mulher trans.
O país que mais mata pessoas trans
Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), o Brasil segue, pelo 16º ano consecutivo, como o país que mais mata pessoas trans no mundo. Apenas em 2024, foram registrados 122 assassinatos de pessoas trans e travestis, com uma expectativa de vida média inferior a 35 anos, muito abaixo da média da população brasileira, que é de 75 anos.
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Pernambuco está entre os estados que concentram maior número de casos, revelando a gravidade da situação.
Reafirmação de gênero
Para uma pessoa trans, o processo de reafirmação de gênero faz parte do cotidiano. Esse reconhecimento também se dá pela ocupação de espaços de poder e prestígio.
Antonella Galindo destacou sua vivência como a primeira mulher trans eleita vice-diretora da centenária Faculdade de Direito do Recife e lembrou que a repercussão nacional de sua eleição escancara a raridade de trajetórias como a sua. Como afirmou, “o meu sonho é que casos como o meu deixem de ser notícia e passem a ser algo comum”.
Na avaliação da professora Goret Soares, o Judiciário tem assumido protagonismo na garantia de direitos diante da omissão legislativa. Foi o Supremo Tribunal Federal, e não o Congresso, que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar em 2011 e determinou que pessoas trans possam alterar nome e gênero em cartório sem processo judicial.
Para ela, esses avanços representam rupturas históricas.
As fogueiras sociais
“Precisamos combater o que chamo de fogueiras sociais”, disse, em referência às perseguições e julgamentos públicos sofridos por pessoas LGBT+ no país.
A metáfora remete à Inquisição, em que pessoas eram queimadas em fogueiras; hoje, reputações e vidas são destruídas por meio da violência simbólica, do assédio virtual e da intolerância social.
A atuação do poder público municipal foi destacada por Diogo Stanley, que apresentou iniciativas da Prefeitura do Recife. O Centro de Referência LGBT oferece atendimento psicológico, jurídico e social com base em quatro pilares: acolhimento, escuta, orientação e participação cidadã.
Em 2024, o equipamento registrou mais de 1.200 atendimentos, incluindo casos de violência familiar e institucional. “Não é o cidadão que deve se adaptar à prefeitura, mas a prefeitura que deve se adaptar ao cidadão”, pontuou.
o Centro de Referência em Cidadania LGBT do Recife – Divulgação
O secretário também lembrou que o Recife dispõe da Casa de Acolhida Roberta Nascimento, que atualmente abriga 20 pessoas LGBT+ afastadas de seus lares por conflitos familiares ou ameaças.
Além disso, a capital conta com a plataforma Recife Sem Preconceito e Discriminação, que recebe denúncias de violações e articula encaminhamentos junto ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Deveres constitucionais
A proteção de pessoas LGBT+ é um dever constitucional que envolve município, Estado, União e o sistema de Justiça.
Antonella lembrou que cada ente tem competências específicas: o município acolhe, orienta e encaminha; o Estado investiga e dá resposta de segurança pública; o Ministério Público denuncia; e o Judiciário julga. Como resumiu, “é dever promover o bem de todos, sem discriminação”.
Ela enfatizou o papel municipal no atendimento e na articulação de rede.
“O município não tem competência penal, mas tem o dever de acolher e encaminhar”, disse.
Religião e direitos civis
O debate também apontou que, em um Estado laico, crenças não podem limitar direitos civis já assegurados. Antonella destacou que a liberdade religiosa deve conviver com a garantia de igualdade jurídica. “Direitos não dependem de chancela religiosa”, pontuou.
Ao explicar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ela reforçou o caráter jurídico do instituto. “O casamento homoafetivo é civil, não obriga igrejas”, disse. Para ela, eventuais tensões precisam ser tratadas com diálogo público qualificado. “Excessos se enfrentam com conversa, não com mordaças”, concluiu.
A violência estrutural contra pessoas trans foi tratada como um problema urgente de saúde pública e direitos humanos. Goret lembrou que a letalidade impede muitas pessoas de chegarem à velhice. “A população trans praticamente não envelhece no Brasil porque é assassinada antes”, lamentou.
Serviço
O Recife conta com o Centro de Referência LGBT, localizado na Rua dos Mísseis, nº 86, bairro da Boa Vista, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O telefone para contato é (81) 3359-9890. A cidade também dispõe da Casa de Acolhida Roberta Nascimento, destinada a pessoas em situação de conflito familiar ou ameaça.
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