Concessões mostram serviço

Aumento considerável na oferta de esgotamento sanitário e abastecimento de água nos municípios brasileiros só é possível com a privatização

Chegar ao cumprimento da meta de 99% da população brasileira com acesso à água potável, e 90%, ao tratamento e coleta de esgoto até 2033, ainda é uma intenção distante da realidade, mas a universalização do saneamento não é mais uma utopia que depende da baixa capacidade de investimento do poder público. A responsabilidade pública repassada a concessões para a iniciativa privada tem mostrado resultados expressivos, ao menos na expansão das redes existentes.
Levantamento divulgado pela Abcon-Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), a realidade é outra em seis anos de acompanhamento – embora a cobertura precise ser acelerada para se aproximar da meta nos próximos oito anos. Desde 2019, o número de cidades com uma parte do saneamento sem controle estatal saltou mais de 500%, chegando a 1.820 municípios, cerca de um terço do total. A previsão é que, mantido o atual ritmo, a privatização do setor por meio de concessões ou parcerias público-privadas (PPP) passe a atuar na metade das cidades até o final do ano que vem. E isso só não ocorrerá ainda este ano devido aos atrasos nos programas de Pernambuco e de Rondônia, segundo a entidade.
Vale recordar que o marco legal do saneamento, permitindo o aporte de recursos e gestão privada, foi aprovado em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro, destravando um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento social do país. O marco estabeleceu metas para o alcance da universalização, e abriu caminho para a obtenção de investimentos da iniciativa privada. Mesmo num governo com tantos problemas e polêmicas, não se pode deixar de reconhecer mudanças importantes para a reversão de histórico déficit na infraestrutura. Mais de R$ 181 bilhões foram investidos nos últimos quatro anos, a partir da realização de 60 leilões, contribuindo para o início de novo panorama nos serviços de água e esgoto no Brasil.
De acordo com as informações disponibilizadas pela Abcon, 78% dos serviços privatizados correspondem a concessões plenas, do abastecimento de água à coleta e o tratamento de esgoto; 18% são PPPs e 4% são concessões parciais. Entre 2019 e 2023, a rede de abastecimento de água cresceu 21%, com a adição de 142,3 mil quilômetros de tubulações. E a rede de esgoto foi ampliada em 16%, com 55,3 mil km. São números interessantes que ilustram o avanço que precisa, no entanto, de aceleração, para que as metas venham a ser cumpridas.
Inclusive em Pernambuco, onde a previsão de concessão parcial envolve o aporte de quase R$ 19 bilhões. Em Rondônia e no Rio Grande do Norte, será de R$ 4 bilhões, e na Paraíba e em Goiás, de quase R$ 6 bilhões. A efetivação dos benefícios para a população brasileira, ainda está sendo conferida, mas a simples virada de chave com a chegada de recursos necessários para um gargalo tão antigo é uma boa notícia.