Do chuveiro ao balde: o erro estrutural das emendas parlamentares

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Estudo mostra que o “espalhamento” das emendas prioriza pequenas obras em cidades menores e deixa de lado projetos essenciais de longo prazo.

Congresso Nacional – Antônio Cruz/Agência Brasil

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A discussão sobre as emendas parlamentares é comparável a decidir se é mais vantajoso tomar banho de balde ou de chuveiro. É mais proveitoso para o Brasil como país ter a estrutura dos encanamentos que garantem o abastecimento ou continuar indo buscar água num balde e se lavar usando um copo? Quanto mais crescem as emendas, mais prevalece a ideia de que o “banho de cuia” é o futuro do país.

O retrato traçado por dois levantamentos recentes (um estudo da Universidade da Califórnia, Berkeley, e a apuração de Fernando Castilho na coluna JC Negócios sobre as emendas PIX da Assembleia Legislativa de Pernambuco) expõe uma lógica acomodada e preocupante. Em vez de construir encanamentos, a política tem preferido o balde. Deputados concentram recursos em cidades menores, escolhem obras rápidas e visíveis e colhem dividendos eleitorais de curto prazo. O resultado é previsível: gargalos estruturais seguem intocados e desigualdades históricas se reproduzem.

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Melhor ter visibilidade

O estudo de Berkeley examinou cerca de 65 mil projetos de emendas individuais entre 2015 e 2023, período em que elas se tornaram impositivas. Metade das emendas foi para infraestrutura. Dentro desse conjunto, projetos de urbanismo responderam por 27% do total. Em municípios com menos de 100 mil habitantes, 41% das obras caem nesse tipo de intervenção. São pavimentações, praças e calçadas. Custam pouco, usam mão de obra mais barata, com média salarial inferior a dois salários mínimos, e entregam fotografia de inauguração que é o que os deputados buscam. Prefeitos se empenham para que o crédito político fique claro e para que o nome do parlamentar esteja na placa e no discurso.

Esse modelo até pode dobrar o orçamento de municípios pequenos e viabilizar o que o prefeito não conseguiria sozinho. Mas não muda a base do problema. Quando o dinheiro é puxado para a superfície do asfalto e das praças, acaba que o saneamento, as redes de esgoto e as clínicas especializadas ficam para depois. O ciclo se fecha na próxima eleição. A vitrine está pronta, a estrutura continua frágil e o cidadão volta para casa sem “água no chuveiro”.

O dinheiro poderia servir, por exemplo, para ampliar o horário de atendimento de um serviço público. Mas não dá para inaugurar, fazer festa e pedir voto comemorando planilha com escala de trabalho. Melhor fazer uma calçada ou nova praça.

Emendas PIX em Pernambuco

No plano estadual, a fotografia é semelhante. Em 2025, os deputados de Pernambuco puderam indicar R$ 302 milhões. Desse total, o percentual das emendas PIX é de 27,84%. A modalidade permite repasse direto e tem rastreabilidade mais difícil. O incentivo eleitoral aparece de novo. Houve parlamentares que concentraram a cota inteira em um único município. Outros distribuíram recursos conforme redutos. A lógica da proximidade e do retorno rápido prevaleceu sobre a lógica do planejamento.

É verdade que, por imposição legal, 50% das emendas precisam ir para a saúde. O mérito e a necessidade do setor não estão em discussão. O ponto crítico é a ausência de critérios públicos e verificáveis que priorizem investimentos com maior impacto social por real aplicado. Sem critérios, a emenda vira moeda política e o contribuinte perde controle sobre o resultado. Todo mundo quer mandar o dinheiro (num montante cada vez mais gordo) para a execução de obras rápidas nos seus redutos, mas resiste na hora de contribuir para obras de grande necessidade estratégica e logística, como o Arco Metropolitano.

A questão é que o dinheiro das emendas é grande para pedir voto de maneira localizada, mas representa apenas uma parcela de uma obra grande que vai gerar desenvolvimento estadual. Porque abrir mão de ser o rei do seu “pedaço” para ser apenas “mais um” e dividir os holofotes com outros deputados numa obra maior?

O efeito político

A engenharia dessa escolha é conhecida. Em cidades pequenas há menos concorrência entre parlamentares. O terreno custa menos. A mão de obra também. A obra aparece mais no tecido urbano. A foto rende. O prefeito reforça a autoria. Essa engrenagem recompensa quem pensa no calendário eleitoral. Obras subterrâneas não têm placa vistosa e não rendem selfie. Vencem as intervenções que a câmera enxerga. Perdem as políticas que mudariam indicadores de mortalidade por água contaminada, evasão escolar ou acesso à saúde.

O que falta fazer

Se a prioridade é trocar o balde pelo chuveiro, a régua de decisão precisa mudar. Significa que novas regras precisam ser implementadas para obrigar o dinheiro dessas emendas a serem destinados também para obras grandes de infraestrutura. As pequenas cidades são importantes, mas precisam ser atingidas pelo desenvolvimento sustentado. Por exemplo, uma praça muito bonita num município que não tem nem saneamento básico e os estudantes pisam no esgoto para ir à escola está bem justificada?

Seria de grande valia ter um mapa público de carências, por município e por bairro, com metas multianuais para saneamento, saúde e mobilidade. Com esses problemas expostos, seria proveitoso obrigar os deputados e senadores a se responsabilizarem pela melhoria desses índices, dando aos parlamentares uma responsabilidade que, hoje, é só do Executivo, de uma época em que só o Executivo tinha dinheiro. O poder do Legislativo aumentou, então é preciso aumentar suas responsabilidades também.

O Brasil das emendas parlamentares cada vez mais amplas não tem coerência entre gasto e transformação social. Se ninguém provocar isso, continuaremos no banho de cuia, comemorando um balde de água porque o chuveiro não dá voto de curto prazo. O Brasil das emendas é um país de curto prazo, que caça pra comer e desaprendeu a planejar. Retrocedemos.