Apelo à pacificação

Nota oficial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conclama políticos, juízes e a sociedade pelo fim da discórdia radical que ameaça a democracia

A República democrática foi pensada para funcionar com base em um tripé, onde os poderes estabelecidos e seus representantes atuam em harmonia, cumprindo seus papeis constitucionais e assumindo suas respectivas responsabilidades para o atendimento às demandas coletivas. Além disso, cabe aos Três Poderes – o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, representados pelo presidente e o Congresso eleitos, e por juízes no desempenho de suas funções – defender a democracia que sustentam e traduzem em atos e palavras. A relação entre os poderes da República é crucial para que o ambiente democrático suscite confiança nas instituições, tanto da parte da população representada, quanto na perspectiva externa, da comunidade global unida – e desunida – por informações 24 horas por dia.
Em um chamado à razão e à civilidade que não podem faltar à rotina democrática, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em que demonstra preocupação diante de excessos cometidos por integrantes dos poderes, inclusive do Judiciário, a exemplo de prisões e medidas cautelares cujo rigor se adianta como pena, antes de um julgamento final. O respeito às garantias constitucionais precisa ser preservado, para que não sejam abertos precedentes que possam servir a qualquer direção político-ideológica, uma vez consumados. Sem manifestar posição em favor da culpa ou inocência de ninguém, a OAB lança um alerta para o país – com o intuito de um freio de arrumação visto como necessário em mais um momento de ânimos exacerbados e radicalismos polarizados que mais se parecem próximos do que se distanciam.
Sem mencionar explicitamente o tarifaço dos Estados Unidos contra os produtos importados do Brasil, a nota critica a desestabilização da economia, afirmando que “não se constrói democracia sabotando o próprio país”, em alusão indireta às atitudes e discursos de parlamentares associados à estratégia de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu acusado de planejamento e tentativa de golpe de Estado, em processo no Supremo Tribunal Federal. Tocando num ponto sensível para a sobrevivência das instituições, a OAB ressalta a importância da liberdade de expressão, mas não postula a liberdade absoluta: a expressão “não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas”. Sem dúvida, é incoerente, e soa cínica, a utilização da democracia para atacar e diminuir a própria democracia, como é próprio das tiranias e regimes ditatoriais.
A mensagem da OAB chega em boa hora e deve ser realçada como reflexo de um longo período de radicalização que atrapalha a democracia brasileira, gerando prejuízos coletivos em larga escala, atrasando o desenvolvimento e comprometendo o interesse construtivo pela política. Tal efeito piora a representação, e inibe a renovação de lideranças que tenham no valor democrático a principal guia de conduta. A pacificação entre os poderes é a única saída para a consolidação institucional indispensável à evolução de uma nação mais justa, menos desigual, que não seja suscetível a ingerências de outros países, e muito menos, à desobediência que afronta à Constituição e à ordem republicana por ela regida.