Ação busca validar decisão do Congresso que barrou aumento do imposto; embate entre Planalto e Legislativo se acirra com reações de Lira e Pacheco
A batalha em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ganhou um novo e decisivo capítulo no campo jurídico. Um bloco de oito partidos de centro e direita, incluindo Progressistas, União Brasil, Republicanos e PSDB, protocolou, nesta quinta-feira (3), uma Ação Declaratória de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo é que a Corte declare como constitucional a decisão do Congresso que derrubou o decreto do governo que aumentava o imposto.
A medida representa uma ofensiva direta contra a estratégia do Palácio do Planalto, que, no dia 1º de julho, também acionou o STF para tentar reverter a derrubada do decreto. Com isso, o Supremo se torna o árbitro final de uma das maiores quedas de braço entre o Executivo e o Legislativo neste ano.
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Em nota, os partidos afirmaram que a ação busca “evitar decisões conflitantes nos tribunais sobre o tema, garantindo estabilidade para a economia e para quem depende de crédito no dia a dia”.
Escalada da tensão entre Poderes
A decisão do governo de judicializar a questão após a derrota no Congresso foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, ou seja, eu não governo mais o país”, disse Lula em entrevista recente.
A estratégia, no entanto, provocou fortes reações dos chefes do Legislativo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o que chamou de tentativa do governo de criar um clima de “nós contra eles”. “Quem alimenta o nós contra eles acaba governando contra todos”, afirmou Motta em um vídeo.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que irá protocolar uma proposta para restringir quem pode recorrer ao STF para contestar leis aprovadas pelo Congresso. A medida é uma resposta tanto à ação do governo quanto a uma outra ação, movida pelo PSOL, que também questionava a derrubada do decreto do IOF.
O caso do IOF, crucial para o governo fechar as contas de 2025, agora aguarda uma definição do STF, em meio a um ambiente de alta tensão política em Brasília.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
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