Justificativa para a medida, segundo o relator, foi evitar que sete estados, cinco deles do Nordeste, perdessem representação política no Congresso
Em uma votação tensa e apertada na noite desta quarta-feira (25), o Senado Federal aprovou o controverso projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531.
A principal justificativa para a medida, segundo o relator, foi evitar que sete estados, cinco deles do Nordeste, perdessem representação política no Congresso.
O placar foi de 41 votos a favor e 33 contra, o mínimo necessário para a aprovação. Como o texto foi modificado no Senado, ele agora retorna para uma análise final e urgente na Câmara dos Deputados.
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O Congresso corre contra o tempo, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou o prazo de 30 de junho, na próxima semana, para que uma nova distribuição de cadeiras, baseada no Censo de 2022, seja definida.
O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu a proposta como uma necessidade para corrigir uma distorção histórica.
“Sete Estados do Brasil perderiam representação. Cinco desses Estados são do Nordeste. Por que? Porque é a região mais pobre do Brasil. Pessoas sem oportunidade de emprego vão para outros lugares”, declarou Castro, argumentando que uma simples redistribuição das 513 cadeiras atuais penalizaria as regiões mais pobres.
Pelo texto aprovado, nove estados ganharão novos assentos, incluindo Ceará e Rio Grande do Norte.
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Debate sobre custos e o “jeitinho brasileiro”
A proposta gerou forte debate. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a medida, afirmando que o STF determinou apenas a revisão da distribuição, não o aumento de vagas.
“É o jeitinho brasileiro. Vão aumentar para ninguém perder […] Aumentar o número de deputados é uma invenção do Congresso”, protestou.
Outro ponto de grande polêmica é o impacto financeiro. O relator Marcelo Castro assegurou que o projeto está “isento de qualquer impacto orçamentário e financeiro”, argumentando que os custos com emendas parlamentares, por exemplo, não aumentam, pois são um percentual fixo da receita.
No entanto, um levantamento do Estadão/Broadcast apontou que, devido a um efeito cascata nas assembleias legislativas estaduais, a proposta pode criar 30 novas vagas para deputados estaduais, gerando um custo total que ultrapassa os R$ 140 milhões por ano para os cofres públicos.
Agora, a Câmara dos Deputados terá poucos dias para decidir se aprova a versão do Senado, encerrando uma das discussões mais polêmicas do ano no Legislativo. Se aprovada e sancionada, a nova regra já valerá para as eleições de 2026.
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