Decisão sobre a prisão de Fernando Collor vai ao plenário virtual do STF nesta sexta (25); entenda

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• Luís Roberto Barroso (Presidente do Supremo Tribunal Federal);
• Gilmar Mendes;
• Cármen Lúcia; 
• Dias Toffoli;
• Luiz Fux;
• Edson Fachin;
• Kassio Nunes Marques;
• André Mendonça; 
• Cristiano Zanin; 
• Flávio Dino. 

Ainda é preciso ir para plenário?

Apesar da decisão de Moraes ser imediata, ou seja, precisa ser cumprida, os demais ministros precisão ‘referendar’, validando a ordem de Alexandre de Moraes. Isso acontece quando há decisões monocráticas. Dessa forma, os ministros vão decidir se a prisão de Collor será reconsiderada ou validada. 

Motivo da prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o ex-presidente Fernando Collor de Melo  recebeu R$ 20 milhões para disponibilizar contatos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, empresa privada de óleo e gás. O ex-presidente e ex-senador teria sido ajudado por Luís Pereira e Pedro Bergamaschi.

Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um esquema que envolvia a BR Distribuidora.

“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO”, comunicou o despacho de Moraes.

O que diz a defesa de Collor

A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.

Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã.

De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas.

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