Noronha: base governista recorre ao regimento da Alepe para garantir sabatina do novo administrador

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De acordo com artigo 16 da Lei Estadual nº 11.304/1995, a indicação do Administrador-Geral deverá ser pautada ‘no prazo máximo de 15 dias úteis posteriores ao recebimento da mensagem de indicação’. Sendo assim, a data limite foi a última quinta-feira (17). 

Desde então, sem data definida para a sabatina, Fernando de Noronha tem sido administrada pelo administrador adjunto do arquipélago, José Aglailson Queralvares Neto, que foi nomeado no dia 8 de abril e responde pelas atribuições do cargo de Administrador Geral de Noronha. 

No meio desse processo, o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, deputado Alberto Feitosa (PL), tem feito duras críticas às mudanças do governo. A demora em indicar um novo gestor e a nomeação antecipada dos novos funcionários do arquipélago, foram a principais insatisfações. 

“Entendo a pressa, mas ficou um vácuo por parte do governo. Fizeram a indicação, corremos parar marcar a sabatina e na véspera chega um documento desindicando aquela pessoa. Estamos construindo ambiente para, no momento oportuno, fazer a sabatina”, disse Feitosa, dias atrás.

‘Já passou o prazo’

Ao JC, o deputado federal Waldemar Oliveira (Avante), pai do indicado para comandar o arquipélago e recém aliado da governadora Raquel Lyra (PSD), disse que não vê motivo para a sabatina não ter sido marcada.  “A legislação diz que ele tem 15 dias úteis para pautar desde a indicação da governadora e nas minhas contas esse prazo já passou”, disse o parlamentar. 

Waldemar espera que nos próximos 15 dias a data da sabatina seja definida pela CCJL. “Já passou o prazo, está atrapalhando a administração pública de Noronha e está prejudicando a população de Noronha. Causa insegurança política e jurídica”, complementou. 

Histórico de mudanças

Desde o dia 28 de janeiro que a administração do Arquipélago vem passando por mudanças. A primeira foi o pedido de exoneração da então administradora, Thallyta Figueirôa. 

No mesmo dia da saída de Thallyta, o governo estadual indicou o secretário executivo de Meio Ambiente e biólogo, Walber Santana, para ocupar o posto.

Mas, um dia antes da sabatina na Alepe, Raquel Lyra enviou um ofício à Alepe informando que desistiu da indicação de Walber, sem revelar os motivos. Nesse período, o arquipélago passou a ter administração interina de Nathalie Mendonça, gerente-geral da ilha.

Com a desistência da indicação de Walber, a governadora  escolheu o advogado Virgílio Oliveira, filho do deputado federal Waldemar Oliveira, indicado pelo partido Avante, anunciado no final de março.

Desde então, com a desistência da indicação anterior e a demora no novo anúncio aumentaram o clima de insatisfação da oposição quanto a vacância do cargo.

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