Licitação remanescente das linhas de ônibus do Grande Recife é adiada pelo governo de Pernambuco mais uma vez

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“Atualmente, está sendo atualizada a rede operacional a ser licitada (frota, viagens, quilometragem, quilometragem morta, entre outros), bem como os insumos que farão parte da planilha de custos para a nova licitação. Sendo superada essas etapas, segue abaixo a tabela com as etapas futuras que farão parte da Licitação dos Lotes Remanescentes (3 a 7)”, afirmou.

Com o novo cronograma, a previsão é de que a licitação dos lotes remanescentes – os cinco lotes restantes representam 75% da operação – seja lançada apenas em novembro deste ano, após análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Pelo último calendário, a publicação do edital deveria ter sido feita neste mês de março, com expectativa de 90 dias para a conclusão do certame. Enquanto que os contratos com os novos operadores seriam assinados em julho e o início da transição operacional aconteceria a partir de outubro de 2025. Para, em janeiro de 2026, a operação efetiva dos lotes começar.

Mas tudo foi adiado e, agora, o usuário do Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR (STPP/RMR) terá que esperar, no total, um ano e seis meses por uma nova operação do transporte público.

Confira o atual cronograma estimado para a licitação das linhas de ônibus da RMR

1) Conclusão dos ajustes/revisão dos estudos – 01/03/2025 (era julho/24)

2) Aprovação da documentação editalícia revisada pelo Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), Conselho Gestor do Programa de Parcerias Estratégicas
(CPPPE), etc. – 01/05/25 (era setembro/2024)

3) Submissão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) – 01/08/25 (era dezembro/2024)

4) Publicação do edital de licitação – 01/11/25 (era março/2025)

5) Abertura das propostas – 01/02/26 (era junho/2025)

6) Assinatura dos contratos – 01/03/26 (era julho/2025)

7) Início da transição operacional – 01/03/26 (era outubro/2025)

8) Operação efetiva dos lotes 3 a 7 pelas novas concessionárias – 01/09/26 (era janeiro/2026)

LICITAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS INCOMPLETA HÁ 12 ANOS

A nova concorrência abrange cinco lotes (3 a 7) do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), que correspondem a 75% da rede, com cerca de 260 linhas atualmente operadas por empresas permissionárias, ou seja, sem contrato licitado.

Os cinco lotes chegaram a ser licitados pelo Estado em 2013, com previsão de entrar em operação em 2014 e investimentos de R$ 10,5 bilhões ao longo de 15 anos. Mas os contratos nunca foram assinados porque os custos previstos ficaram altos demais para o Brasil pós euforia da Copa do Mundo de 2014.

Somente 25% da operação do sistema do Grande Recife foi licitada, enquanto que 75% seguiu com operadores permissionários, sem contrato jurídico de operação e dependendo, basicamente, da arrecadação tarifária.

GOVERNO DO ESTADO, SOB COMANDO DO PSB, REFEZ LICITAÇÃO EM 2022, QUE AINDA NÃO VINGOU

Oito anos depois, em 2022, o governo do PSB retomou o processo com uma nova proposta. Seria um pacote de R$ 15,3 bilhões em 20 anos de contrato – renováveis por mais cinco anos -, dos quais R$ 2,9 bilhões seriam de contraprestações do poder público (subsídios), R$ 2,2 bilhões seriam investimentos e R$ 12,4 bilhões seriam referentes a tarifas e receitas acessórias, como ganhos com publicidade e outras receitas extra tarifárias, por exemplo. Por ano, seria o equivalente a R$ 146 milhões em subsídios públicos e R$ 76.730 milhões em investimentos privados.

PPP NO LUGAR DE CONCESSÃO COMUM

A maior diferença da proposta, defendia o governo de Pernambuco, seria em relação ao modelo de contrato adotado até agora. Não seria uma concessão comum, mas uma Parceria Público Privada (PPP), o que, na visão do Estado, garantiria recursos para o transporte público.

Atualmente, embora o STPP venha recebendo subsídios públicos na ordem de R$ 250 milhões – começou com os dois lotes concessionados -, não é um recurso carimbado, certo no orçamento do governo.