STF cassa sete deputados em recurso sobre distribuição de sobras eleitorais

Sete deputados eleitos em 2022 tiveram o mandato cassado, devido a regras para a distribuição das sobras eleitorais consideradas inconstitucionais

Publicado em 13/03/2025 às 22:41

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Agora, o tribunal decidiu que a decisão tem efeitos retroativos, ou seja, afeta quem foi eleito com base nos critérios anulados. Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

A maioria considerou que o tribunal não poderia chancelar os mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada inconstitucional. Caso contrário, deputados que deveriam estar nos cargos seriam prejudicados.

O caso começou a ser julgado no plenário virtual, em junho de 2024, mas o ministro André Mendonça pediu destaque, o que fez com que a votação fosse reiniciada no plenário físico. Na ocasião, alguns ministros anteciparam os votos, de modo que a maioria já estava formada.

Ficaram vencidos Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça. Eles defenderam que a decisão deveria produzir efeitos somente para o futuro, sem afetar o mandato de parlamentares eleitos. Isso porque a Constituição prevê que a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.

De acordo com os cálculos da Rede, PSB e Podemos, estas serão as trocas realizadas:

– Sai Professora Goreth (PDT-AP), entra Professora Marcivânia (PCdoB- AP)

– Sai Silvia Waiãpi (PL-AP), entra Paulo Lemos (Psol-AP)

– Sai Sonie Barbosa (PL-AP), entra André Abdon (PP-AP)

– Sai Gilvan Máximo (Republicanos-DF), entra Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

– Sai Lebrão (União Brasil-RO), entra Rafael Bento (Podemos-RO)

– Sai Lázaro Botelho (PP-TO), entra Tiago Dimas (Podemos-TO)

– Sai Augusto Puppio (MDB-AP) e entra Aline Gurgel (Republicanos-AP)