Camilo Santana diz que governo já tem recursos para garantir o Pé-de-Meia em 2025

O programa de incentivo à permanência escolar não foi incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que ainda não foi aprovada

Publicado em 13/03/2025 às 16:05

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O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quinta-feira (13) que o governo federal já tem recursos financeiros para garantir o Pé-de-Meia este ano, embora o programa não tenha sido incluído no Orçamento de 2025. “O Tribunal de Contas da União autorizou uso de recursos de fundos privados. Nós, inclusive, pagamos agora no final do ano”, disse o ministro.

Em evento da organização Todos Pela Educação, em São Paulo, Camilo Santana também lembrou que o governo tem até 120 dias para apresentar ao Congresso Nacional medidas para incluir o programa no Orçamento da União, conforme as orientações do TCU, que determinou que o governo tomasse providências para adequar o programa às regras orçamentárias.

“Estamos trabalhando dentro do prazo estabelecido, mas a garantia do programa continua, pois ele tem um efeito importante, especialmente na permanência dos jovens na escola”, disse o petista. “Vamos apresentar um balanço do programa em março, e tenho certeza de que os números mostrarão o número de alunos que retornaram às aulas devido a esse programa”.