O presidente do STF afirmou que os três Poderes são “independentes e harmônicos”, mas “unidos pelos princípios e propósitos da Constituição”
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na cerimônia de abertura dos trabalhos na Corte, que os ministros têm legitimidade para decidir as “questões mais complexas e divisivas da sociedade”.
“Todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento. O título de legitimidade desses agentes é a formação técnica e a imparcialidade na interpretação da Constituição e das leis”, afirmou. “E, naturalmente, convivemos com a insatisfação de quem tem interesses contrariados.”
Participaram da solenidade o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), entre outras autoridades.
Em um aceno a eles, o presidente do STF afirmou que os três Poderes são “independentes e harmônicos”, mas “unidos pelos princípios e propósitos da Constituição”. “Faremos coisas boas juntos”, declarou Luís Roberto Barroso.
Barroso disse que reforma tributária deve diminuir litigiosidade. “Precisamos ter mecanismo para julgar ações tributárias em menos de um ano”, afirmou.
Barroso destacou a importância da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 em tom de crítica ao pagamento entre R$ 80 a R$ 100 bilhões de precatórios, segundo ele.
O ministro também mencionou a aprovação da resolução que prevê acordo entre empregado e empregador por meio de homologação do Tribunal de Justiça, vedando reclamações trabalhistas. Segundo Barroso, o excesso de contestações pode prejudicar o nível de incentivo ao investimento.
Barroso afirmou que o Judiciário deixará de gastar R$ 13 milhões por ano com uma sede própria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Hoje, o órgão funciona em um espaço alugado. A declaração foi feita durante o pronunciamento de abertura do Ano Judiciário de 2025 nesta segunda-feira, 3.
O ministro também discursou contra a polarização nacional e ressaltou que diferentes visões de mundo são tratadas com respeito e consideração, mas que desagradar faz parte de qualquer Tribunal de Justiça.
“Todas as democracias reservam uma parte do poder para agentes públicos não eleitos”, afirmou, ressaltando que não há lugar para “quem não aceite jogar as regras” da democracia. “Celebramos vitória das instituições e a volta do País à normalidade plena.”
Também presentes, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriram mão do exercício da palavra, e não discursaram no evento.
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