Tribunal do Júri: Pernambuco é destaque nacional

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Instituído no Brasil em 1822, o Tribunal do Júri foi aprimorado ao longo dos anos e hoje é protegido como cláusula pétrea da Constituição Federal

Publicado em 02/02/2025 às 7:00

Pernambuco ganhou destaque nacional , liderando em 2024 o número de julgamentos realizados – **ASSIS LIMA / ASCOM TJPE**

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Embora o número de homicídios esteja em queda, o Brasil ainda figura entre os países mais violentos do mundo. Apenas em 2024, foram registrados cerca de 35 mil assassinatos, conforme dados do Ministério da Justiça, coletados junto às secretarias estaduais de segurança pública. Esse cenário alarmante reforça a importância do sistema judiciário na busca pela responsabilização penal e na manutenção da ordem pública. Dentro desse contexto, destaca-se um instrumento fundamental da Justiça brasileira: o Tribunal do Júri.

Instituído no Brasil em 1822, o Tribunal do Júri foi aprimorado ao longo dos anos e hoje é protegido como cláusula pétrea da Constituição Federal. Sua principal função é julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídios e feminicídios, reafirmando o compromisso do Estado com a preservação do bem mais precioso do ser humano: a vida. Essa atribuição confere ao Tribunal do Júri um caráter indispensável dentro do sistema de justiça criminal, sendo um dos pilares do Poder Judiciário no primeiro grau de jurisdição.

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A composição do Tribunal do Júri reflete seu caráter democrático e participativo. O conselho de sentença é formado por sete cidadãos escolhidos por sorteio entre aqueles previamente convocados. Após uma rigorosa fase processual, que inclui investigação policial, denúncia do Ministério Público e amplo direito de defesa, são os jurados que decidem, com base nas provas e argumentos apresentados, se o réu deve ser condenado ou absolvido. O juiz presidente conduz a sessão e, em caso de condenação, aplica a pena de acordo com a legislação vigente.

Esse modelo assegura não apenas a transparência do julgamento, mas também a participação direta da sociedade na administração da justiça.

Além de ser um mecanismo de responsabilização penal, o Tribunal do Júri também representa um importante canal de resposta à sociedade diante da criminalidade. A sensação de impunidade alimenta a insegurança e a descrença no sistema judicial. Dessa forma, cada julgamento realizado contribui para a reafirmação da confiança na Justiça, demonstrando que crimes graves não ficarão sem a devida apuração e punição.

Nesse sentido, Pernambuco tem se destacado nacionalmente. De acordo com o Mapa Nacional do Tribunal do Júri, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estado liderou em 2024 o número de julgamentos realizados, superando unidades federativas com maior população, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O resultado reflete um esforço conjunto de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco, além do empenho inestimável de instituições parceiras, como o Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Defesa Social e o Sistema Integrado de Administração Prisional.

O Tribunal do Júri é, portanto, muito mais do que um simples mecanismo jurídico. Ele simboliza a conexão entre o Judiciário e a sociedade, permitindo que cidadãos comuns participem diretamente da decisão sobre crimes que impactam suas comunidades. Mais do que um tribunal, é uma expressão da vontade coletiva de justiça, reforçando a importância do Estado Democrático de Direito. Afinal, um sistema jurídico que garante a participação popular fortalece a confiança nas instituições e reforça o compromisso com uma sociedade mais justa e segura. Estamos fazendo nossa parte.

Ricardo Paes Barreto, Presidente do TJPE

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