O preço da prosperidade

Lula amplia o pacote de bondades na reta final da campanha, visando atrair os pequenos empreendedores das MEI – jogando a conta para depois

Na tentativa de angariar votos necessários para a vitória no segundo turno, em um lance atrás do outro que elevam os gastos públicos, o presidente Lula aprofunda o endividamento nacional para os próximos anos, sendo reeleito ou não. Assim como Jair Bolsonaro buscou a simpatia dos beneficiados pelo Auxílio Brasil – o Bolsa Família de seu governo – poucos meses antes das eleições, o atual governo pretende colar à escolha das urnas a repercussão de um pacotaço de bondades que representa, na prática, ampliação do endividamento no próximo governo. A conta, como se sabe, não é paga pelos governantes, e sim pela população, durante longos períodos, sob o risco de crise de governabilidade com instabilidade financeira e, para variar, política, já nos primeiros anos do mandato a seguir no Palácio do Planalto.
No território do poder em disputa pela guerra da comunicação eleitoral, a campanha petista procura avançar no espaço em que a oposição de Flávio Bolsonaro promete a criação de um Ministério da Prosperidade. A palavra tem grande apelo junto à classe C e aos evangélicos, e não por acaso o candidato à reeleição também não cessa de repeti-la. Para apoiar o discurso, o governo anunciou esta semana um pacote de medidas direcionadas aos microempreendedores individuais (MEIs) e às empresas no Simples Nacional.
Para começo de conversa, todas as dívidas dos MEIs inscritas na dívida ativa da União ficam benevolamente perdoadas, caso o Congresso aprove o projeto de lei que o governo Lula está enviando neste sentido. O contingente envolvido é de 3,6 milhões de pessoas, que devem juntas R$ 12,6 bilhões para o Estado, ou seja, a entidade que representa a população inteira. Além disso, o programa Desenrola ganha versão dedicada aos microempreendedores, para renegociação de dívidas com bancos privados. O governo entra comprando carteiras de dívidas que podem somar outros R$ 6 bilhões.
Tem mais. Cria-se o PixMEI, valor de R$ 5 mil por MEI para investimento no negócio, sem necessidade de devolução ao poder público. O programa de incentivo terá R$ 5 bilhões e deve contar com a assistência de parceiros como o Sebrae, a um custo não estimado, no apoio aos empreendimentos. O teto de faturamento para o enquadramento no MEI passa de R$ 81 mil por ano para R$ 110 mil por ano em 2027, e R$ 140 mil em 2028. E para concluir, a despensa de emissão de notas ficais das MEIs para serviços prestados por pessoas físicas.
O o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, foi claro quanto à natureza da medida: “não é crédito, não é empréstimo”, mas “dinheiro direto na mão dos empreendedores”. Trata-se de um atalho à prosperidade, portanto, bancada pelos cidadãos que sustentam a generosidade eleitoreira do governo federal visando à reeleição. Pode dar certo, do ponto de vista do curto prazo até o voto – ou não, ao lado de outros pontos do pacote de bondades, como a aprovação do fim da escala 6 por 1.
Do ponto de vista fiscal, no entanto, a dívida contratada aumenta. E a conta para os brasileiros está novamente posta, seja quem for ungido pelas urnas no dia 25.