Manifestação ocorre após Dino liberar posts que tratam de uma falsa articulação de Flávio para retirar de NS Aparecida o título de Padroeira do Brasil
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O coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, senador Rogério Marinho (PL-RN), acusou neste domingo, 27, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de criar uma “jurisprudência de conveniência” para favorecer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição.
A manifestação ocorre após Dino liberar publicações que tratam de uma falsa articulação de Flávio para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
“Flávio Dino está atropelando regras de competência, distribuição e a própria Justiça Eleitoral para criar uma jurisprudência de conveniência e permitir a circulação de conteúdo considerado falso para favorecer Lula e seu grupo político na eleição”, afirmou Marinho em nota.
Dino tomou a decisão em uma reclamação apresentada pelo ator e humorista Antônio Tabet contra determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia ordenado a remoção de 1.125 publicações que associavam Flávio à proposta.
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Precedente sobre liberdade de imprensa
Ao restabelecer as publicações, Dino recorreu a precedente do STF sobre liberdade de imprensa e afirmou que intervenções estatais na divulgação de notícias e opiniões devem ser excepcionais.
Segundo o ministro, eventuais abusos da liberdade de expressão devem ser reparados preferencialmente por mecanismos como retificação, direito de resposta ou indenização, e não por censura.
Marinho alerta sobre ‘interferência política’
Marinho afirmou que há um “contraste” na posição de Dino por invocar a liberdade de expressão no caso e, segundo o senador, ter estado anteriormente “no centro de controvérsia sobre quebra de sigilo para identificar fonte jornalística de uma foto verdadeira sua”.
O senador também acusou Dino de burlar o princípio do juiz natural e as regras de distribuição de processos em ações que, segundo ele, interessariam ao PT. “Em plena disputa eleitoral, o STF não pode ser instrumento de interferência política”, disse.
Jurídico da campanha fala em ‘usurpação’
Em nota separada, o jurídico da campanha de Flávio Bolsonaro afirmou que a decisão de Dino representa uma “usurpação” da competência constitucional da Justiça Eleitoral. A campanha sustenta que a representação apresentada ao TSE foi submetida à livre distribuição e que a decisão de Mendonça estava amparada nas regras eleitorais para impedir a circulação de conteúdos considerados “notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”.
O jurídico também argumentou que a decisão do TSE preservava conteúdos jornalísticos, críticas, sátiras, opiniões políticas e debates sobre religião e política que não apresentassem como verdadeiro o núcleo factual contestado pela campanha.
Marinho cobrou ainda uma reação do presidente do STF, Edson Fachin, e defendeu que o Senado exerça suas competências constitucionais para apurar eventuais crimes de responsabilidade.
Segundo o senador, Fachin deve agir para “preservar a normalidade constitucional” e impedir que a Corte seja transformada em um “tribunal de exceção eleitoral”.
