Relatórios foram produzidos após determinação do ministro no caso, mas juristas apontam fragilidades no uso da investigação para requisitá-los
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O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou, na manifestação em que defende sua atuação na produção de relatórios de inteligência usados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o colega de Corte André Mendonça, que as peças foram apresentadas em atenção a determinação de Moraes nos autos do inquérito das fake news. Juristas criticam o uso do inquérito para requisitar os relatórios.
Na defesa, Andrei também negou que os relatórios de inteligência produzidos pela corporação sobre Mendonça representem “monitoramento ilícito”. Segundo o delegado, os documentos não podem ser confundidos com investigação criminal e têm caráter informativo.
Os relatórios de inteligência, sem valor probatório, foram usados por Moraes, na semana passada, para pedir a instauração de um procedimento contra Mendonça por abuso de autoridade e interferências indevidas em investigações. Na última terça-feira, Mendonça citou os mesmos documentos para determinar o afastamento de Andrei do cargo. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou que ele fosse restituído ao comando da PF
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Atendendo a um pedido de esclarecimentos determinado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, Andrei protocolou ontem uma manifestação sobre o ocorrido. “A atividade de inteligência não pode ser confundida com a investigação criminal em si, em que se busca a obtenção de elementos inerentes ao processo penal, como autoria e materialidade, e nem com qualquer tipo de monitoramento pessoal. O relatório de inteligência, portanto, não acusa, não imputa e não é capaz de restringir direitos, porquanto o seu pressuposto é tão somente informar a autoridade”, afirmou o diretor-geral da PF.
“Não merece prosperar qualquer afirmação no sentido de que a mera existência de juízos analíticos, elaboração de hipóteses ou avaliações vindas de inferências constituiria irregularidade”, acrescentou o chefe da corporação.
‘AUTORIA INSTITUCIONAL’
O delegado ainda disse na manifestação que os relatórios não podem ser classificados como apócrifos, porque têm “autoria institucional”. Segundo Andrei, a ausência do nome do servidor responsável é uma medida de “proteção dos profissionais de inteligência”.
Andrei afirmou que a produção dos documentos foi determinada por Moraes no âmbito do inquérito das fake news. Na quarta-feira passada, Fachin retirou a investigação das mãos de Moraes e assumiu o caso.
Após as alegações do diretor-geral da PF, ontem, o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, protocolou uma manifestação dizendo que a decisão de Mendonça que determinou o afastamento de Andrei do cargo representou uma interferência indevida nas competências do presidente da República.
“A imposição judicial de afastamento cautelar dos titulares de funções de direção da Polícia Federal, sem justa causa, como a prévia instauração de procedimento investigativo para apuração dos fatos que o fundamentariam, interfere diretamente no exercício da competência constitucional do presidente da República sobre a direção da administração federal”, declarou o titular da Advocacia-Geral da União (AGU).
FRAGILIDADE
O uso do inquérito das fake news por Moraes para requisitar os relatórios foi criticado por juristas ouvidos pelo Estadão. De acordo com eles, há fragilidade jurídica no movimento do ministro, que, até esta semana, era o relator da investigação iniciada em março de 2019.
Instaurado no início do governo de Jair Bolsonaro (PL), em meio à primeira grande onda de ataques antidemocráticos ao Supremo e aos magistrados da Corte, o inquérito das fake teve uma origem cercada de particularidades, como a abertura de ofício (sem provocação), a escolha do relator pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, o sigilo máximo mantido ao longo do processo e a concentração de poderes em Moraes, que passou a receber, por prevenção, ações ligadas a desinformação.
O inquérito das fake news, desde que começou a “engolir” temas múltiplos, passou a ser conhecido como o “inquérito do fim do mundo”.
‘À LA CARTE’
O jurista Aury Lopes Jr. afirmou que o inquérito das fake news, aberto há sete anos e meio por ordem de Toffoli, voltou a ser usado “à la carte” por Moraes, como um instrumento de investigação contra Mendonça.
“No fundo, deveríamos focar na mensagem e não tentar pura e simplesmente desacreditar o mensageiro”, disse, em referência ao embate entre Moraes e Mendonça. Para ele, Fachin acertou ao retirar o caso de Mendonça do inquérito das fake news – como queria Moraes – e transferi-lo para uma petição própria.
O criminalista e coordenador de Direito da ESPM-SP, Marcelo Crespo, também questionou o uso do inquérito para buscar elementos contra Mendonça. Na avaliação de Crespo, Moraes atuou em uma apuração na qual estava diretamente envolvido, o que cria “grande fragilidade jurídica”.
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