Afastar não é punição: é proteção das investigações, das instituições e dos próprios acusados, que ganham sendo julgados por quem nada deve explicar
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Há um princípio que qualquer cidadão entende sem diploma de Direito: ninguém pode ser juiz em causa própria. É o princípio da imparcialidade, e não uma disputa política, que está em jogo no Supremo Tribunal Federal – STF após a divulgação do relatório da Polícia Federal sobre o Banco Master.
Mensagens do celular do ex-dono do banco, são atribuídas a diálogos com o Ministro Alexandre de Moraes às vésperas de sua prisão. O escritório da esposa do ministro firmou com o banco contrato de milhões de reais, e os registros técnicos do documento apontam perfil com o nome do ministro como último a editá-lo. O ministro e o escritório negam qualquer irregularidade. Já o Procurador Geral da República – PGR, Paulo Gonet, aparece no relatório por meio de um advogado que fazia a ponte com o banqueiro, com viagem do filho do procurador a Londres custeada pelo grupo.
Ninguém está condenado. Mas afastamento não é punição: é proteção das investigações, das instituições e dos próprios acusados, que só ganham sendo julgados por quem nada deve explicar.
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O problema é que o sistema se fechou sobre si mesmo. O relator, ministro André Mendonça, enviou à PGR o material que cita Moraes. Ou seja: quem vai de decidir se um ministro será investigado é o procurador que também é citado no relatório e que já pediu a nulidade da apuração que o menciona. Enquanto Gonet não se declarar suspeito, tudo o que se decidir sobre Moraes, ou qualquer questão do processo, nascerá viciado.
A situação é ainda mais grave: Moraes é o vice-presidente do Supremo e, pelas regras da Corte, substitui o presidente e é o próximo a assumir a presidência. Um ministro da Suprema Corte envolvido com um banqueiro preso comandando o tribunal que julga esse banqueiro é inaceitável!
As leis oferecem caminhos para que o Ministro se declare impedido ou suspeito quando houver razão para isso, e permite que a parte o argua, cabendo ao Plenário decidir; da mesma forma o PGR.
Sobra o caminho mais simples e digno: a iniciativa própria. Moraes pode afastar-se de tudo o que se relacione ao Master, e o Plenário pode, se ele não o fizer, reconhecer seu impedimento. Gonet pode declarar-se suspeito e entregar o caso ao vice-procurador-geral. Não é preciso lei nova. Basta que as autoridades usem em si a mesma régua que aplicam aos outros!
Tudo isso deve ser analisado sem paixões políticas, ainda que em ano de eleição de presidente da República, governadores, senadores e deputados. Não se trata de governo ou oposição. O que está em jogo é a imparcialidade, princípio que deve proteger a todos, em especial as instituições que dão sustentação ao Estado Democrático de Direito no país.
O Supremo não é dos ministros! O Ministério Público não é do procurador-geral! Ambos pertencem à sociedade, e a sociedade pode exigir que quem aparece em mensagens de um banqueiro preso não decida o destino dele, nem o de seus colegas e mais, que todos respondam nos exatos limites da lei! Portanto, afastem-se, não por culpa presumida, mas por respeito à República!
Fernando J. Ribeiro Lins, Advogado, Conselheiro Federal (2025-2027) e Presidente da OAB-PE (2022-2024)
