Foi adiada, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a discussão e votação do projeto de lei (PL), que determina o pagamento da 13° parcela do Bolsa Família.
O benefício, que atualmente só existe no estado de Pernambuco (e com regras diferentes), foi pago, a âmbito nacional, apenas no ano de 2019, durante o governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL).
Dessa vez, a lei foi proposta pelo senador, Jader Barbalho (MDB-PA), que também foi o responsável pelo pedido de adiamento, alegando necessidade de mais estudos sobre o impacto fiscal, em caso de aprovação.
O que é o 13° do Bolsa Família?
O projeto trata de uma parcela extra do Bolsa Família para mulheres inscritas no CadÚnico do Governo Federal.
O valor extra seria igual o da parcela mensal de R$ 600,00, totalizando assim, o pagamento de R$ 1,200, em dezembro.
Para o ano de 2024, os repasses para o benefício estão estimados em R$ 170 bilhões, logo, uma parcela adicional poderia custar R$ 14 bilhões, a mais, aos cofres públicos.
O que falta para o 13° do Bolsa Família ser aceito?
Para ser aprovada, além da analise pela CAE, a lei precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será discutida e votada sem a necessidade de passar pelo plenário depois.
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