Desenvolvida para sanar a fragmentação legislativa que historicamente trava projetos metropolitanos, a ferramenta foi detalhada pelo governo
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Gestores públicos estaduais e municipais, lideranças de movimentos populares e representantes do setor produtivo concluíram, no último sábado (6), uma imersão de seis dias voltada ao fortalecimento das políticas de habitação e desenvolvimento urbano na Região Metropolitana do Recife (RMR). O curso “Políticas Habitacionais: Resultados e Desafios – Edição Pernambuco 2026”, coordenado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), combinou debates teóricos profundos com visitas técnicas in loco para diagnosticar a realidade habitacional dos municípios. A iniciativa é parte do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado em setembro de 2025 entre o Governo de Pernambuco e o Laboratório Arq.Futuro do Insper Cidades.
O destaque do encerramento da capacitação foi a apresentação, feita pela Condepe/Fidem, do Painel de Governança Normativa Metropolitana (PGNM). Desenvolvida para sanar a fragmentação legislativa que historicamente trava projetos metropolitanos, a ferramenta foi detalhada aos participantes por Hortênsia Nunes, diretora de Planejamento e Ordenamento Territorial, e Carlos Amorim, diretor de Governança Metropolitana Interfederativa.
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Tecnologia a serviço da integração
Já disponível no site da agência, o painel funciona como um hub que centraliza e organiza a legislação urbana de toda a RMR. Entre as principais características da ferramenta apresentada, destacam-se, até o momento, 153 normas municipais e estaduais editadas ao longo de um período de 56 anos; busca cruzada por esfera (estadual ou municipal), município, recorte temporal (por décadas, cobrindo o período de 1986 a 2026) e tipo de instrumento legal (como planos de manejo ou instruções normativas); e oito macrocategorias, facilitando o acesso a planos-diretores, normas de uso e ocupação do solo e regras de licenciamento ambiental.
A plataforma traz ainda um gráfico de evolução temporal da produção legislativa e um mapa geoespacial interativo, que permite visualizar a distribuição territorial das normas na RMR. Na abertura do evento, o diretor-presidente da Condepe/Fidem, Diogo Bezerra, defendeu que o combate ao déficit habitacional exige um planejamento “de baixo para cima”, unindo prefeituras, movimentos sociais e a iniciativa privada.
“A Região Metropolitana do Recife enfrenta dificuldades históricas que exigem uma ação conjunta entre todos os atores que estão engajados nesse projeto”, ressaltou Bezerra.
Para o professor do Insper e mediador do curso, Police Neto, a imersão cumpriu o papel de alinhar a teoria econômica e urbana às urgências das famílias locais. “Buscamos compreender as cidades com as dinâmicas que elas têm, produzindo qualidade de vida a todos os seus moradores através da essencial matriz da segurança habitacional”.
