O deslocamento do emprego para a informalidade, bem como sua substituição por vínculos sem carteira assinada, é um efeito colateral citado
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O fim da escala 6×1 deve ser colocado em votação na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (27/5), sob o argumento de que mais descanso elevaria o rendimento no expediente. Críticos da proposta, porém, alertam para o risco de o efeito líquido ser o oposto: menor produtividade da economia e, com isso, menos capacidade de crescimento do País.
Num Brasil que já terá de enfrentar o envelhecimento da população sem superar gargalos de investimento e de qualificação da força de trabalho, analistas avaliam que será difícil compensar integralmente uma redução de jornada com maior produção por hora. Isso exigiria ajustes justamente no mercado formal, onde os trabalhadores são em geral mais produtivos.
O deslocamento do emprego para a informalidade, bem como sua substituição por vínculos sem carteira assinada, é um efeito colateral citado por economistas caso o fim da escala 6×1 seja aprovado. Na prática, a redução da jornada sem corte de salários elevaria o custo da hora trabalhada. Nesse cenário, empregadores tenderiam a buscar formas de contratação mais baratas – ainda que, em média, menos produtivas -, o que dificultaria ainda mais o desafio do Brasil de sair de um período de estagnação da produtividade que já supera uma década.
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Para economistas entrevistados pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o fim da escala 6×1 ameaça anular avanços trazidos pela reforma trabalhista de 2017, que levou a uma maior formalização do emprego e contribuiu, na visão de alguns analistas, para melhorar o potencial de crescimento da economia.
“A literatura mostra que os países onde houve algum impacto positivo na produtividade tinham informalidade pouco significativa”, comenta o CEO da consultoria Quantivis Analytics, José Ronaldo Souza Júnior, que dirigiu por mais de cinco anos o departamento responsável por estudos macroeconômicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A cautela, acrescentam analistas, decorre do fato de que, onde a experiência foi bem-sucedida, a jornada caiu porque a economia já era mais produtiva – e não o contrário. Ou seja, a redução de horas foi mais resultado de ganhos anteriores, como tecnologia e capital humano, do que sua causa.
No Brasil, reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais exigiria ganho de produtividade de 1,4% para evitar queda do PIB, segundo cálculos da 4intelligence, considerando uma redução imediata da jornada média formal do setor privado, hoje em 41,4 horas.
CRÍTICAS E MAIS CRÍTICAS
A Câmara Federal discute o fim da escala 6×1 e está para votar PL do Executivo. – Freepik
Parece pouco, mas é sete vezes mais do que o avanço da produtividade nas últimas quatro décadas: 0,2% ao ano, conforme cálculo do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas, que leva em conta não somente a produtividade da mão de obra, mas também a eficiência do uso de capital. Se considerada apenas a métrica por hora trabalhada, a produtividade não saiu do nível de 13 anos atrás.
O economista Rodolfo Margato, da XP Investimentos, afirma que é preciso esperar a versão final da proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a escala 6×1, mas diz que estimativas preliminares apontam aumento de custos, já que a jornada cairia sem corte de salários – elevando o risco de fechamento de vagas formais e de migração para a informalidade.
“Nos últimos anos, muitos ganhos do mercado de trabalho, para além da taxa de desemprego em níveis historicamente baixos, vieram do aumento da formalização, que ‘conversa’ com maior produtividade e potencial de crescimento. Em razão da redução de margens esperada em muitas atividades, o aumento de informalidade volta a preocupar”, avalia Margato. “Não consigo trazer, por enquanto, uma estimativa. Esperamos mais informações. Mas vemos o risco de alguma queda no PIB potencial”, acrescenta o economista da XP.
Um potencial de crescimento menor tende a aumentar pressões inflacionárias em momentos de aquecimento econômico, reduzindo o espaço para o Banco Central cortar juros. Souza Júnior, que também é professor do Ibmec, avalia que uma redução generalizada das horas trabalhadas agravaria o desequilíbrio entre demanda resiliente e oferta restrita, num mercado com desemprego historicamente baixo. “Não se ganha produtividade por restrição determinada por lei”, afirma.
Para Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Ibre que tem feito simulações sobre os impactos econômicos do fim da escala 6×1, o aumento da demanda por mais tempo de lazer é natural à medida que a renda dos brasileiros aumenta.
O grande problema, avalia o economista, é fazer a redução da jornada de trabalho por lei, e num momento em que a economia não apresenta ganhos de produtividade expressivos. “Quando tudo isso é negociado, a coisa funciona melhor. O problema é a legislação obrigar que todos façam, tanto as empresas que conseguem quanto aquelas que não conseguem realizar a mudança.”
Segundo ele, o histórico de produtividade não chega perto do necessário para compensar a redução da jornada. “Vai haver um estímulo à informalidade, vai haver uma perda de produtividade no agregado, e isso tende a gerar uma redução do produto potencial.”
